19/03/08

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, detalhou há pouco, em audiência pública na comissão especial que discute a exploração mineral em terras indígenas, o projeto que será enviado pelo Executivo ao Congresso para regular o assunto. De acordo com Scliar, a principal diferença em relação ao Projeto de Lei 1610/96, em análise na comissão, é a exigência de licitação para exploração de minérios em território indígena. Outra novidade prevista na proposta do governo consiste na previsão de aumento da remuneração dos povos indígenas nos lucros da atividade mineradora sempre que a produção for maior que a prevista. EtapasDe acordo com o secretário, o processo de concessão vai começar pelo Ministério de Minas e Energia, que vai estudar o potencial da área. Ao constatar a existência de minérios, o processo será encaminhado ao Ministério da Justiça, encarregado de discutir o assunto com a comunidade indígena envolvida. Depois desta etapa, o processo será enviado ao Congresso, a quem compete aprovar ou não a exploração. Autorizada a mineração, o Ministério da Justiça será responsável pela elaboração do edital. No contrato de exploração, devem estar previstos os percentuais de participação dos índios. Além dessa participação, as mineradoras ainda deverão pagar à comunidade entre R$ 2 e R$ 4 por hectare ocupado na atividade mineradora.

Agência Câmara