14/03/08

Local: Porto Velho – ROFonte: RondonoticiasLink: www.rondonoticias.com.br
A comissão especial sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas(PL1610/96) realizou nessa quarta-feira(12), audiência pública com representantes de empresas de mineração, para saber do posicionamento do setor sobre a exploração. O PL, oriundo do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto também permite que os índios garimpem as áreas delimitadas de forma direta ou em associação com uma empresa de mineração
O Diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, José Altino Machado, disse que os indígenas não respeitam as leis brasileiras, e que para haver uma legislação eficiente é preciso haver um acordo entre as partes. Para ele, as terras são da União, que concede o usufruto as populações indígenas, logo, os recursos minerais também pertencem à União. Outro questionamento levantado pelo Diretor da VDL, é a impossibilidade de se legislar sobre a questão como prevê o Projeto de Lei 1610/96, sem os indígenas respeitarem a legislação brasileira. Segundo Machado, para que seja viável a exploração é preciso que as regras sejam cumpridas pelas partes.
” O que tenho observado é que indígenas que infringem as nossas leis se valem das diferenças culturais para serem absolvidos da culpa. Porém, quando há interesses econômicos, parecem conhecer muito bem a lei do “homem civilizado”, disse.
De acordo com o relator da matéria, deputado Eduardo Valverde(PT/RO), os princípios democráticos precisam ser fortalecidos para tanto, é preciso levar em conta os interesses dos indígenas e harmonizar os interesses.
Conforme Valverde, em um País pluriétnico como o Brasil, o local e a identidade de todas as culturas precisam ser respeitados, principalmente no que diz respeito ao modo tradicional de vida e o habitat natural dos índios. “Os interesses econômicos não podem suplantar o direito que tem as populações indígenas de viver de acordo com seus costumes. Então, estamos buscando conciliar esses dois interesses, que são protegidos pela Constituição Federal”, explicou.
Já o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, defendeu a aprovação do Projeto de Lei como está, desde que sejam respeitadas as concessões anteriores à regulamentação do Projeto.
Tunes disse acreditar que a regulamentação trará a pacificação para muitas áreas indígenas. Ele citou como exemplo o conflito entre garimpeiros e os cintas-largas, que precisou de intervenção da Polícia Federal.

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