27/02/08

A Vale do Rio Doce divulgou nota oficial no fim da noite desta segunda-feira (25), para esclarecer o;alegado débito de cerca de R$ 1,8 bilhão de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -;pleiteado pelo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral.
A;empresa esclarece;existem dois mandados de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal.;O primeiro deles é de 17 de setembro de 2007. O DNPM recorreu da liminar inicialmente deferida em favor da Vale, que visava a impedir a inscrição do débito em dívida ativa da União e no Cadin, bem como a execução da dívida e a não expedição de certidões. A sentença, de primeiro grau, negando o pedido da Vale, foi dada em 18 de fevereiro de 2008;;;;Segundo ainda a empresa, não é correta a interpretação de que o julgamento é “definitivo”, uma vez que se refere apenas à decisão de primeira instância. A publicação desta sentença sequer ocorreu e a partir de tal data a Vale terá prazo para apresentar os recursos que entender cabíveis;;;;É importante destacar também – ressalata a nota – que está;em vigor a decisão do TRF da 1a. Região, relativa ao segundo mandado de segurança, que impede a inscrição do referido débito em dívida ativa, bem como sua cobrança judicial.

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