31/07/09

Há seis meses a Comissão Permanente Nacional de Mineração, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estuda alterações na norma regulamentadora nº 22 (NR-22), que trata de segurança e saúde ocupacional na mineração. Está prevista a revisão do anexo I, item 22.17, que dispõe sobre a proteção contra poeira mineral.
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A mudança neste dispositivo deve incluir medidas de proteção mais eficazes na exposição dos trabalhadores à poeira mineral. A expectativa é que a proposta seja concluída até o final deste ano. Após essa etapa, o documento deverá ser apresentado à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para avaliação.
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Grupo de auditoria
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O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, o Departamento Nacional de Produção Mineral; (DNPM) e Ministério Público do Trabalho montaram um grupo de auditoria estratégica para verificar o cumprimento da; NR-22.
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O presidente da Comissão da Mineração, Mário Parreiras, afirma que as ações de fiscalização têm sido direcionadas ao setor de rochas ornamentais, onde os acidentes de trabalho e o descumprimento da norma é maior. Com o apoio da Polícia Federal, o grupo já percorreu as regiões que o setor possui maior representatividade, como o norte e sul do Espírito Santo e sul e leste de Minas Gerais.
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Ainda não há data prevista da próxima reunião da Comissão.
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Paula Bronzeadoe.labore Assessoria Estratégica em Meio AmbienteFone/Fax: (61) 3322-1006http://www.elabore.com.br