14/05/09

Onze convidados expuseram suas preocupações e considerações sobre o panorama atual do setor minerário voltado para a extração de rochas ornamentais, como granito, ardósia, mármore e quartzito, na reunião desta quarta-feira (13/5/09) da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “A audiência faz parte de uma série de reuniões preparatórias para o debate público que ocorrerá em junho”, afirmou o presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). A necessidade de fomentar a produção em Minas Gerais, desburocratizar as ações legais e promover um marco regulatório para o setor foram destaques da audiência.
“Os clandestinos atrapalham o setor. O SinRochas é quem mais quer a legalidade”, disse o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais (SinRochas-MG), José Balbino Maia de Figueiredo. “Se não agilizarmos os processos no DNPM, as empresas vão ter que fechar, porque não têm como trabalhar”, afirmou. Ele estima que cerca de R$ 80 milhões a mais seriam arrecadados pelo Estado com a liberação dos alvarás de pesquisa e guias de utilização, emitidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Tem que fomentar a produção. São 2 mil processos parados que deixam de gerar de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos”, falou, lembrando que recentemente as chefias do DNPM colocaram cargos à disposição e que o órgão precisaria de pelo menos mais 60 funcionários para atender à demanda.
O presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras (Amist), Antônio Francisco da Silva, reclamou das fiscalizações. “Em Varginha, um guarda armado, acompanhando de auditores fiscais, colocou uma arma de calibre 12 milímetros na cabeça de um técnico. Isso é um absurdo!”, relatou. Ele também reclamou da severidade da legislação vigente. “A dose para o carrapato não pode ser tão forte a ponto de matar o boi.”
A necessidade de um marco regulatório e da estruturação do DNPM foi o foco da fala da orientadora de Equipe de Lavra do DNPM, Ana Lúcia Bezerra. Ela apresentou rapidamente o seminário que é levado aos municípios com informações sobre o processo e sobre a legislação minerária no País. Ressaltou, ainda, a urgência da descentralização das fiscalizações, como forma de melhoria do processo.
Marco regulatório para o setor de;mineração;é demanda principal
“Lamentamos que a lei ambiental mineira esteja sendo feita por meio decretos. Estamos voltando à época da ditadura”, disse o vice-presidente da Amist e do SinRochas, Cristiano Villas Boas. “Fico feliz com essa lembrança”, falou o deputado Sávio Souza Cruz. “O atual governador já assinou 160 leis delegadas, mais do que os últimos quatro governadores. A Assembleia Legislativa está mais para Assembleia Homologativa”, afirmou. Para Cristiano Villas Boas, os mineradores clandestinos “estão nadando de braçada”. “Em Minas Gerais, parece que o crime está compensando. O que ocorre é o que estamos chamando de fiscalização cadastral. O fiscal passa dentro da terra do clandestino para multar o cadastrado. É uma situação caótica”, comentou.
O gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Caio Márcio Benício, apresentou o Plano de Ação para a Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais. Ele ressaltou a necessidade de comprometimento dos diversos interessados – setores públicos federal, estadual e municipal, empreendimentos e comunidade – para que o plano seja efetivado.
O presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Alfredo Gontijo de Oliveira, comunicou que faz parte da agenda do governo estadual o processo de revitalização do órgão. A instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e desenvolve pesquisas em diversos setores, incluindo o minerário. Entre elas, estão a caracterização dos tipos de ardósia, a recuperação de áreas degradadas e a utilização dos resíduos de forma sustentável.
Um plano de trabalho para reconquistar o mercado brasileiro está sendo desenvolvido pela Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais (Amar). “Erramos ao privilegiar o mercado externo, que responde por 90% das nossas vendas. A crise mundial está mostrando isso para nós. O plano que estamos montando precisa da parceira do Estado para funcionar”, salientou a presidente da Amar, Raquel de Freitas Capanema. Entre as demandas apresentadas estão a realização de pesquisas científicas, a contratação de consultoria técnica e uma política para licenciamentos menos burocráticos e dispendiosos.
Requerimento -;Foi aprovado requerimento do deputado Jayro Lessa (DEM) para realização de audiência pública com a finalidade de debater os impactos causados ao setor industrial mineiro em virtude das altas tarifas de energia elétrica praticadas no Estado. Também foi aprovado o Requerimento 3.633/09, da Comissão de Participação Popular, que solicita encaminhamento ao presidente da Gasmig de pedido de providências com vistas ao desenvolvimento de campanha de esclarecimento à população sobre as normas de segurança de gasodutos.
Presenças -;Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Ronaldo Magalhães (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Também participaram da reunião o superintendente de;Mineração;e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Fontes Castro; a pesquisadora do Cetec, Maria Eugênia Monteiro de Castro; a consultora jurídica da Associação de Municípios Mineradores, Priscila Ramos Netto Viana; e o diretor do Sindicato Metabase de Itabira e região, Wegton José Alvarenga Silva.

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais