13/05/09

A inexistência de critérios para se classificar as grutas e cavernas brasileiras quanto à sua relevância foi criticada durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (12/5/09). A reunião foi requerida pelos deputados Fábio Avelar (PSC) e Délio Malheiros (PV) para debater o Decreto Federal 6.640, de 2008, que permite a supressão de grutas e cavernas, dependendo de sua relevância.
Em função da falta de critérios para essa classificação, os convidados apresentaram opiniões divergentes sobre o decreto. O deputado Fábio Avelar, por exemplo, considerou a medida “um retrocesso na proteção do patrimônio espeleológico”, uma vez que, segundo ele, 70% das grutas brasileiras poderão ser impactadas pela atividade econômica.
Por outro lado, o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo César Mancin, disse que trata-se de um avanço, pois pela primeira vez a legislação aponta para o estabelecimento de uma classificação das cavernas sob o ponto de vista de sua relevância – histórica, cultural, ambiental e outras.
Mas o gerente de Gestão de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Roberto Alvarenga, alertou para o fato de o Estado não contar com técnicos qualificados para fazer essa classificação prevista pelo decreto. Por isso, o estabelecimento de critérios é fundamental “para que não fiquemos perdidos na hora de analisar um processo de licenciamento ambiental”, afirmou. A elaboração minuciosa desses critérios foi defendida pela coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama, Ubaldina Costa Isaac.
O Decreto 6.640 prevê que “a cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo pode ser objeto de impactos negativos irreversíveis, mediante licenciamento ambiental”. Em março deste ano, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida, alegando que os critérios de utilização de cavernas não podem ser estabelecidos por decreto.
Deputado defende valorização do licenciamento ambiental
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) levantou a dificuldade de se tratar esse assunto no campo da legislação. “Prever todas as situações presentes no dia-a-dia da atividade econômica não é simples”, avaliou. Por isso, ele defendeu o resgate do processo de licenciamento ambiental como uma instância deliberativa, e não como uma mera formalidade.
O Decreto 6.640 também recebeu críticas da superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Ela acusou o Governo Federal de não dialogar com a sociedade antes de elaborar o texto, cuja regulamentação ainda está pendente. Ela fez questão de ressaltar a importância da atividade minerária para o Estado, mas sustentou que o licenciamento ambiental deve levar em conta cada caso isoladamente.
O espeleólogo Maurício Cravo também se disse a favor da análise caso a caso, mas defendeu o Decreto 6.640, alegando que o decreto anterior que regulamentava o assunto, o de nº 99.556, de 1990, praticamente congelava a possibilidade de supressão de cavernas. “Cada caso deve ser analisado dentro do contexto no qual está inserido”, afirmou. Marcelo Albano Morais, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e Fabiano Fernandes, presidente da Associação Mineira de Escalada, se manifestaram em favor da preservação total das grutas e cavernas.
Ao final da reunião, o deputado Fábio Avelar pediu aos presentes que participassem da elaboração de uma legislação estadual clara, capaz de minimizar as eventuais dúvidas geradas pelo decreto federal. Ele justificou a ausência do deputado Délio Malheiros, informando que o parlamentar está em viagem oficial pela ALMG.
Presenças -;Deputados Fábio Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; e Almir Paraca (PT).

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais