04/05/09

Dos 853 municípios mineiros, 280 perderam até 23% das receitas de transferências constitucionais no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2008. Itabira e Itabirito lideram o ranking da retração em Minas. Em média, o conjunto das cidades do estado enfrentaram uma queda média de 0,55% nesses repasses. Levantamento exclusivo realizado para o Estado de Minas pela Gerência de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa indica que este ano os municípios do estado receberam R$ 3,577 bilhões de transferências principalmente do ICMS, FPM, IPVA, Lei Kandir, Fundeb, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e Imposto Territorial Rural (ITR). No ano passado, essas transferências representaram R$ 3,597 bilhões.;Apesar do choro generalizado dos prefeitos, o maior impacto da perda não se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As transferências do FPM aos municípios de Minas cresceram, em média, 0,66% no período, saindo de R$ 1,229 bilhão no primeiro trimestre de 2008 para R$ 1,237 bilhão nos três primeiros meses deste ano. Também as transferências do ITR subiram em média 11,45%, passando de R$ 1,779 milhão para R$ 1,983 milhão. Já os repasses do Fundeb aumentaram em média 12,08%, saltando de R$ 664,545 milhões para R$ 744, 9 milhões no período.;?Em geral, os prefeitos reclamam do FPM sem razão?, avalia Hélio Ferreira dos Santos, consultor da Gerência de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa. ?Além de as transferências do FPM, em média, não terem caído, nenhum prefeito se lembra de assinalar que os repasses do Fundeb cresceram?, considera Santos. É que este ano a cesta de contribuições para com o Fundeb está mais gorda. Na composição do fundo que financia a educação, a contribuição do FPM, do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) passou de 18,33% para 20%. Com isso, o bolo distribuído às cidades diminuiu. Ao mesmo tempo, as receitas do IPVA, ITR e do ITCD, que no ano passado contribuíram com 13,33% da arrecadação do fundo de educação, este ano engrossaram-no com 20% do total de sua receita.;É nas cidades mineradoras onde se verificou o maior impacto negativo nas transferências constitucionais, abatendo o caixa dos municípios. Isso, em decorrência da expressiva queda média de 28,22% na;CFEM, recolhida pelas empresas mineradoras como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais. Sessenta e cinco por cento da arrecadação da;CFEM;é destinada aos municípios explorados. Com a crise internacional e a retração da atividade, essa transferência, que no primeiro trimestre de 2008 foi de R$ 92,59 milhões despencou para R$ 66,46 milhões nos primeiros três meses deste ano.;Exportações Da mesma forma, a cota dos municípios relativa às transferências da Lei Kandir, que compensa a desoneração de ICMS sobre as exportações, caiu em média 26,12%, descendo de R$ 17,3 milhões em 2008 para R$ 12,5 milhões em 2009. Por seu turno, os repasses do ICMS aos municípios no período tiveram uma retração média menor, de 6,5%, caindo de R$ 1,096 bilhão no primeiro trimestre de 2008 para R$ 1,024 bilhão no mesmo período em 2009.;Os principais perdedores de transferências constitucionais no primeiro trimestre são Itabira e Itabirito, que no conjunto enfrentaram uma redução de aproximadamente 23%, seguidas de Mariana, Barão de Cocais, Ipiaçu, Ouro Preto e Brumadinho, com perdas que variam de 16% a 21%. Todas tiveram no período aumento de 0,27% nos repasses do FPM e de em média 12% do Fundeb. Para essas cidades, o grande baque refere-se às perdas registradas nas transferências da;CFEM, que variam de 35% a até 65%, como é o caso de Barão de Cocais, e das perdas médias de 30% das transferências resultantes da Lei Kandir.

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