06/05/20

A Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou a estender os prazos de determinados tipos de processos administrativos. Segundo a Resolução nº 30, publicada na terça-feira (5) no Diário Oficial da União, a data limite do último dia 4 definida para o cumprimento de uma série de medidas por parte das mineradoras foi alterado para 31 de maio devido à “permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” por causa do alastramento dos casos de Covid-19.

Esta é a terceira vez que a pandemia leva a agência a alterar prazos, que se extingiuiriam originalmente em 20 de março. Inicialmente, a data havia sido

Fonte: Notícias de Mineração