17/08/20

O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca em seu site que o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, reuniu-se na semana passada, por videoconferência, com o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, para tratar da regulamentação da possibilidade de se utilizar o título minerário como garantia de contrato de financiamento para os empreendimentos de mineração. Outros dirigentes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do MME, e do Banco Central, também participaram da reunião.

Secretário Alexandre Vidigal de Oliveira.

A possibilidade de utilização do título minerário como garantia de crédito encontra-se contemplada em lei, dependente de regulamentação. E essa é uma das prioridades da política do governo para o desenvolvimento do setor mineral, estando expressamente incluída no Plano Mineração e Desenvolvimento 2020-2023 (PMD), já apresentado e previsto para ser oficialmente lançado, em breve.

Pela legislação atual, a regulamentação cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM), que deverá estabelecer, em resolução, as hipóteses de oneração de direitos minerários, os requisitos e os procedimentos para a averbação de cessões e transferências de direitos minerários.

Essa garantia, quando regulamentada, permitirá que os titulares de direitos minerários possam solicitar a averbação do contrato ao processo. À par dessa regulamentação pela ANM, o MME está empenhado em disciplinar, por decreto, a possibilidade de o título minerário ser utilizado como garantia de obtenção de recursos, de modo que, com este instrumento normativo, se possa reforçar a necessária confiança para tornar essa garantia uma realidade.

Esse é um meio de financiamento disponível em outros países, e para definir um texto bastante adequado à proposição do mencionado decreto, os dirigentes da SGM/MME têm conversado e obtido importantes subsídios com especialistas no assunto, já tendo ocorrido reuniões também com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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