10/09/20

O economista Bernard Appy debateu a Reforma Tributária nesta 5ª feira (10/9) com participação dos Associados, Conselheiros e da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Na reunião virtual, Appy apresentou três propostas sobre o tema (PEC 45/2019, PEC 110 e a proposta do governo federal) e apontou vantagens e desvantagens de cada uma.

Bernard Appy (no alto, ao centro) debateu Reforma Tributária com o IBRAM – crédito: divulgação

Appy foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda por mais de seis anos e é um dos fundadores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos autores do texto que serviu de base para a PEC 45/2019 (apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi), a proposta de reforma tributária com amplo apoio na Câmara. Ele diz ser esta a proposta mais vantajosa para todo o conjunto de brasileiros, ou seja, empresas, cidadãos e governos. Segundo Appy, se for aprovada como está, irá gerar crescimento substancial do PIB e todos se beneficiarão desse movimento positivo.

Para o setor mineral, que é um dos maiores exportadores do país, a PEC 45 traz outros benefícios, como uma garantia de que as empresas receberão créditos tributários, sendo isso possível em prazo bem curto de cerca de dois dias úteis, a depender da situação cadastral de cada empresa. Hoje, contou, o ressarcimento dos créditos tem prazo de 60 dias e não é sempre respeitado.

Essa “garantia” de ressarcimento será reforçada pelo fato de a cobrança do tributo a ser criado em substituição a PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS (federais, estaduais e municipais), chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, será centralizada em um órgão, também a ser constituído.

“A Reforma Tributária é necessária porque vai causar impacto muito relevante sobre o potencial de crescimento do país”, disse Appy. Ele mostrou estudo que estima crescimento de cerca de 20 pontos percentuais no PIB nacional em 15 anos. Isso será possível por várias razões, entre as quais, o provável aumento da taxa de investimentos no país, estimulado, por exemplo, “pela redução de custos de conformidade, que é o custo burocrático envolvido com o recolhimento de impostos, e de custos com o contencioso, gerado para o fisco, para as empresas e que ainda gera insegurança jurídica, o que implica na redução da taxa de investimento”. Ele avaliou que a Reforma Tributária é, também, deflacionária, pois reduz o custo de investimentos.

 Para Wilson Brumer, presidente do Conselho Diretor do IBRAM, a participação de Appy foi “muito esclarecedora e será muito útil para o setor mineral ter condições de participar dos debates técnicos sobre o tema. O IBRAM defende as reformas estruturais há um longo tempo e a Reforma Tributária é vista por nós como a mais importante para o momento”. Ele lembrou que setores cíclicos e altamente competitivos no âmbito internacional, como a mineração, merecem um olhar e uma atenção especial dos legisladores que irão debater e votar a Reforma Tributária.

Segundo Flávio Penido, diretor-presidente do IBRAM, a Reforma Tributária “é a oportunidade para uma discussão de alto nível sobre quanto cada setor pode e deve contribuir vis-a-vis o que ele oferece em termos de retorno à nação. Mineração é setor estratégico, somente no 1º semestre de 2020 respondeu por 50% do saldo da balança comercial total do Brasil”, afirmou.

Mineração paga dezenas de bilhões de reais em impostos anualmente

No 2º trimestre de 2020, dado mais recente apurado pelo IBRAM, o setor mineral recolheu um total aproximado de R$ 13,5 bilhões em tributos, taxas, encargos etc., valor superior aos R$ 12 bilhões do 1º trimestre.

Do total de R$ 13,5 bilhões no 2º trimestre, cerca de R$ 1,1 bilhão correspondem ao recolhimento de CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, considerada o royalty do setor. Na comparação entre o 1º semestre de 2020 e o de 2019 temos que este ano o recolhimento de CFEM se mostra 1,4% superior.

Esses são alguns dos principais tributos recolhidos pelas mineradoras no Brasil:

IRPJ/CSLL; IOF; PIS/COFINS/PASEP; I.I.; IPI; CIDE Combustíveis; IRRF Rendimento do Trabalho; IRRF Outros Rendimentos; ICMS; Taxas e Alvarás estaduais e municipais; taxas específicas da mineração como TAH (Taxa Anual por Hectare), TFRM (Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais), TFRH (Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos).

Saiba mais sobre a PEC 45

O cerne da proposta descrita na PEC 45 é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui. (fonte: CCiF)

Sobre o CCiF

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é um think tank independente. Criado em 2015 por especialistas em tributação e finanças públicas, tem como objetivo desenvolver estudos e propostas que ajudem a simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro e o modelo de gestão fiscal do país.