11/01/21

A data final para as contribuições para a proposta de regulamentação do projeto de “Aproveitamento de Estéril e Rejeitos” foi prorrogada pela ANM. Agora toda a sociedade tem até 18h do dia 26/01 para colaborar com sugestões e críticas à proposta de norma, que pretende estabelecer as diretrizes para possibilitar aos titulares de diretos minerários o aproveitamento econômico de estéril e rejeitos gerados nos empreendimentos de mineração.

A consulta pública e a proposta fazem parte do projeto Aproveitamento de Estéril e Rejeitos, inserido no Eixo Sustentabilidade da Agenda Regulatória 2020/2021. A ideia é dar segurança jurídica e estimular o aproveitamento de estéril e rejeitos, contribuindo, também, para uma maior sustentabilidade da mineração brasileira.

Tanto a consulta pública quanto a Análise de Impactos Regulatórios (AIR) que serviram de base para a proposta e demais ações regulatórias estão disponíveis na página da consulta pública e podem ser acessadas aqui.