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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), por meio da secretaria técnica da ABNT/CEE-220 (Comissão de Estudo Especial para Elaboração de Projetos para Disposição de Rejeitos e Estéreis em Mineração) concluiu, em parceria com a Associação Brasileira de Mecânica de Solos (ABMS), o processo de revisão da norma ABNT NBR 13028. A atualização incorporou avanços relevantes, incluindo diretrizes específicas para a disposição de rejeitos desaguados em forma de pilhas.

A nova versão, a quinta edição da norma, passou a ser dividida em três partes, publicadas em 4 de dezembro de 2025: a ABNT NBR 13028-1, referente à terminologia; a ABNT NBR 13028-2, que estabelece os requisitos; e a ABNT NBR 13028-3, que trata da disposição de rejeitos desaguados em pilhas. Criadas originalmente na década de 1990, essas normas são revisadas periodicamente para acompanhar a evolução técnica e regulatória do setor mineral.

O processo de revisão começou em dezembro de 2024, com o escritório do IBRAM em Minas Gerais atuando como ponto de apoio para reunir especialistas em Belo Horizonte e viabilizar a participação remota de profissionais de diferentes regiões. A secretaria técnica da CEE-220 contou com dois especialistas em geotecnia, responsáveis por conduzir discussões em busca de consenso entre representantes da indústria, consultores, órgãos reguladores, academia e demais interessados. As reuniões foram registradas em atas, aprovadas em encontros subsequentes e compartilhadas com todos os participantes, juntamente com as propostas de alteração dos textos normativos.

A revisão incorporou novos conceitos, demandas e práticas já adotadas em projetos atuais de disposição de rejeito, alinhando a norma às portarias e resoluções vigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Ao longo das nove reuniões realizadas, o processo foi conduzido de forma totalmente transparente e aberta à participação da sociedade, com informações amplamente divulgadas em página dedicada na internet. As decisões da comissão foram tomadas por consenso, assegurando equilíbrio entre as diferentes representações e garantindo que os princípios de transparência e colaboração fossem rigorosamente observados’’, destacou Aline Nunes, gerente de Assuntos Minerários do IBRAM.