Nota IBRAM – restrições a projetos de mineração essenciais

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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) demonstra preocupação com as restrições a projetos de mineração essenciais, como os de minerais críticos para a transição energética.

Um exemplo citado é a decisão do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca (Congeapa), em Caldas (MG), que negou a permissão para o Projeto Caldeira, da empresa Meteoric. Segundo o IBRAM, essa proibição de mineração em uma zona de amortecimento, área externa em relação à Área de Proteção Ambiental (APA) de uso sustentável é incomum, vai contra as normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e cria insegurança jurídica para investimentos.

O Instituto destaca a importância dos projetos de terras raras em Minas Gerais para o avanço da indústria nacional no cenário global. O IBRAM reforça seu compromisso em defender o desenvolvimento responsável do setor, com base na legislação, e apoiar iniciativas que garantam a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos.