Zimmermann entregará modelo do código de mineração a Lula nesta sexta

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O novo marco regulatório estabelecerá a criação da Agência Nacional de Mineração e também definirá prazos para que empresas que adquiram direito de exploração de jazidas comecem o trabalho
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, deverá entregar, na próxima sexta-feira, 8, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o modelo final do novo código de mineração. A informação é de uma fonte do ministério de Minas e Energia.
O novo marco regulatório estabelecerá, por exemplo, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai regular o setor, e também definirá prazos para que empresas que adquiram direito de exploração de jazidas comecem o trabalho.
Segundo essa mesma fonte, Zimmermann não deverá apresentar a Lula uma proposta para os royalties do setor. O ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão chegou a defender a elevação das alíquotas dos royalties, que variam de acordo com o mineral, mas a proposta foi fortemente criticada pelas empresas do setor que alegam que a carga tributária total do setor é muito alta. A discussão dos royalties ficou então a cargo do ministério da Fazenda, que ainda está analisando o assunto.
Nos bastidores do governo, havia expectativa de que, se Dilma Rousseff vencesse a eleição presidencial no primeiro turno, a minuta do novo marco seria apresentada à equipe de transição do governo. Como isso não aconteceu, o governo não quer esperar mais tempo para dar andamento ao projeto e é por isso que o texto será apresentado ao presidente Lula na sexta-feira, sob a expectativa de o mais rapidamente possível ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O Estado de São Paulo