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Webinar RAL 2026: ANM tira dúvidas sobre a Campanha do RAL 2026
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11/02/2026
Evento online orienta regulados sobre o preenchimento correto, prazos e obrigações legais para evitar multas e sanções
Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará, no dia 24 de fevereiro de 2026, um webinar voltado ao público externo para esclarecimento de dúvidas sobre a Campanha de Entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) – 2026.
O evento tem como objetivo orientar os regulados quanto às obrigações legais, prazos de entrega e preenchimento correto do RAL, cujo envio é obrigatório para titulares ou arrendatários de áreas de mineração. O não envio ou a prestação de informações incorretas configura infração, sujeita a multas e sanções.
🕒 Horário: 15h às 16h30
📍 Formato: on-line pelo Microsoft Teams
⏰ Prazos de entrega do RAL:
- Até 16/03/2026 para a maioria dos títulos minerários;
- Até 31/03/2026 para registros de licença sem PAE aprovado.