12/01/08

A Companhia Vale do Rio Doce recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do Cade de 2005 que determinou que a mineradora abrisse mão de ativos alegando que havia um monopólio na produção de ferro. No início da semana, o STJ suspendeu liminar que garantia à Vale o não cumprimento da decisão. O Cade então multou a empresa em R$ 33,5 milhões.
Ontem, a Vale entrou com nova ação no STF pedindo a suspensão da decisão do STJ e para que o caso seja julgado pelo STF. Na ação, a Vale alega que a decisão do Cade é nula e que a empresa foi “desprovida de parte de seu patrimônio sem a observância do devido processo legal”.
Em 2005, ao analisar a compra de cinco mineradoras pela Vale, o Cade deu 30 dias para que a empresa decidisse por vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência que tinha sobre o minério de ferro produzido pela Mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN.
Desde então, a Vale vinha mantendo as duas minas com base em liminares. Com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Cade entendeu que a mineradora descumpriu o prazo estabelecido em 2005 por 631 dias, decidindo multar a empresa com base em R$ 53 mil diários.

Folha Online