19/12/07

A Companhia Vale do Rio Doce perdeu o julgamento do Agravo de Instrumento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra um julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Permanece, portanto, a decisão do Cade de impor restrições à empresa no mercado de minério de ferro. O Cade decidiu que a Vale deveria vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra. A decisão gerou polêmica porque o julgamento ficou empatado em três votos a três e foi decidido pela presidente do Conselho, Elizabeth Farina, que já havia votado contra a Vale no mesmo julgamento.A empresa alegava, então, que esse voto duplo seria ilegal. Prevaleceu entre os ministros, por três votos a dois, a tese de que esse recurso da Vale não tratava de matéria constitucional e por isso não poderia ser analisado pelo STF. Votaram contra o recurso da Vale os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito e Cármen Lúcia. Foram favoráveis ao recurso da Vale os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto.

Agência Estado