Vale Assina Termo De Compromisso Com Ministério Público E Vai Financiar Construção Da Sede Da Polícia Do Meio Ambiente

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Acordo também prevê o desenvolvimento de políticas ambientais para a contínua melhoria ambiental dos procedimentos da empresa
A empresa Vale Fertilizantes assinou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Araxá se comprometendo a repassar R$ 700 mil para o Conselho Municipal de Segurança Pública – Consep. O recurso financeiro será utilizado para financiar a construção da sede do Pelotão da Polícia Militar do Meio Ambiente em Araxá.
O Termo de Compromisso foi assinado nesta segunda-feira, 28, no Ministério Público de Araxá. Assinaram pela empresa o diretor de Fosfatados da Vale Fertilizantes, Vicente Lobo e o gerente Geral da Vale Fertilizante de Araxá, Flávio Roberto de Castro. Os promotores Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente e Márcio de Oliveira Pereira representaram o Ministério Público. Também assinaram o Termo de Compromisso o presidente do Consep, Valter José das Neves e o comandante Regional da Polícia Militar, coronel Laércio Reis.
A Vale Fertilizantes herdou dois passivos ambientais que resultaram no Termo de Compromisso que além da doação de R$ 700 mil para o Consep também prevê o desenvolvimento de políticas ambientais para a contínua melhoria ambiental dos procedimentos da empresa. O primeiro passivo ambiental da Vale foi herdado da antiga Bunge Fertilizantes e se refere a um lançamento de flúor acima dos limites permitidos por lei, enquanto o segundo era movido contra produtores rurais proprietários de terras adquiridas pela Vale onde se encontra a nascente que alimenta a Cascatinha do Barreiro.
O promotor Carlos Valera explica que a coordenadoria regional auxiliou na analise dos inquéritos civis que tratavam das questões enumeradas acima e que por deliberação do promotor Marcio Oliveira, ficou deliberado que qualquer recurso que fosse derivado da celebração do Termo de Compromisso seria aplicado no município de Araxá. ?Por se tratar de uma reivindicação legitima, após conseguimos compor com a Vale Fertilizantes a medida compensatória de R$ 700 mil, estes recursos serão investidos na construção da sede da Polícia de Meio Ambiente em Araxá?, destacou.
Carlos Valera afirma ainda que o prazo para edificação desta instalação comunitária será de quinze meses, ou seja, os três meses iniciais para os ajustes burocráticos e mais 12 meses para a realização das obras. Segundo Marcio de Oliveira Pereira, o Consep será o responsável pela coordenação de todo o serviço. ?Os recursos financeiros serão direcionados para o Consep que deverá gerenciar estes valores. A Vale Fertilizantes também assumiu o compromisso de aumentar a altura das chaminés da sua fábrica em Araxá, atuar na preservação da Cascatinha do Barreiro e algumas outras questões técnicas. Após este encontro com os diretores da Vale percebemos que a empresa tem um comprometimento com o meio ambiente?, afirma o promotor.
O diretor da Vale, Vicente Lobo, diz que a empresa está cumprindo o seu papel de respeitar as leis ambientais e também de contribuir com o desenvolvimento ambiental de Araxá e região. ?Vamos repassar estes recursos financeiros importantes para a Polícia Militar de Meio Ambiente no sentido de auxiliar no melhor aparelhamento da Polícia Militar e assim contribuir com o trabalho desenvolvido pela Polícia Ambiental que é também importante para toda a comunidade. Trata-se de uma verba vultosa que com certeza vai possibilitar a melhoria das condições de atuação da Polícia de Meio Ambiente na nossa região?, revela Vicente Lobo.
O presidente do Consep, Valter Neves, afirma que o local para a construção da sede do Pelotão da Polícia Militar do Meio Ambiente já está definido. ?O terreno destinado para sediar a Polícia do Meio Ambiente em Araxá e também para a construção da sede própria do Consep já havia sido doado anteriormente pela CBMM e está localizado no começo da estrada velha do Barreiro, ao lado da entrada da Casa de Hospedes da CBMM?, diz Valter.

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