Taxa minerária
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16/12/2011
Os deputados mineiros aprovaram ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 2.445/11, de autoria do Executivo, que cria taxa minerária no estado. A proposta institui a taxa e o cadastro estadual de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. O valor da taxa corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada de minério extraído, considerando-se apenas a fração livre de rejeitos. No exercício de 2011, a Ufemg equivale a R$ 2,1813. A taxa será apurada mensalmente e recolhida até o último dia útil do mês seguinte à emissão do documento fiscal relativo à saída do minério do estabelecimento do contribuinte.;
Estado de Minas