10/07/07

Paulo Camillo Vargas Penna
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O Instituto Brasileiro de Mineração ? IBRAM ? entidade que representa mais de 80% do setor mineral brasileiro -, tem tornado público a informação de que não é possível promover o desenvolvimento sustentável do Brasil, considerando apenas a dimensão econômica. É fundamental que as dimensões sociais e ambientais, de forma simultânea, sejam analisadas também dentro deste contexto. Tal abordagem está consagrada na Carta de Princípios para a Mineração e o Desenvolvimento Sustentável, que vem sendo adotada pelo IBRAM e os mais de 160 associados. O cenário dinâmico e competitivo traz a necessidade da reflexão sobre uma nova ética de negócios. Neste caso, as empresas – importantes atores sociais – desempenham papel fundamental como implementadores de políticas para a promoção do desenvolvimento sustentável, colaborando com a construção de sociedades mais justas e igualitárias. Assim, a postura de conceber o crescimento no campo econômico, dissociado da melhoria de condições de vida na sociedade, está superada. Se outrora o papel das empresas era gerenciar os ativos fixos gerados pelos processos produtivos e o capital humano, hoje é necessário levar em consideração também os ativos naturais e o capital social. Neste novo contexto de gestão mais sustentável, associada à busca de uma atuação mais responsável das empresas de mineração, amplia-se a compreensão de que o impacto da atuação dessas corporações transcende, em muito, a simples e imediata relação entre capital e trabalho. Mais que isto, as empresas se consolidam como vetores do desenvolvimento econômico e social, assumindo cada vez mais um papel que outrora era do Estado, de indutor e modelador da economia local, regional e mesmo nacional.
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Há que se reconhecer que o setor da mineração tem investido muitos recursos no aperfeiçoamento de processos produtivos. Uma prova disto é a redução dos impactos ambientais de suas atividades, na recuperação e na reutilização das áreas já exploradas, no desenvolvimento de novas tecnologias, na efetiva incorporação efetiva das comunidades locais nos seus projetos, em modernas políticas de responsabilidade social e corporativa, dentre outras ações de destaque. Grande parte das mineradoras adota Programas de Certificação Voluntária, a exemplo das normas ISO e OSHA, de forma que suas atividades são periodicamente vistoriadas e avaliadas por entidades nacionais e internacionais. Apesar da significativa evolução das empresas rumo à adoção de políticas de produção mais sustentável, permanece o sentimento de que todo este esforço não é valorizado pelo Estado brasileiro, especialmente no que refere ao licenciamento ambiental de novos projetos. Em nenhum momento, autoridades ambientais criam caminhos diferenciados ou mais ágeis para o licenciamento de um projeto de empresas que tenha implantado normas de certificação ? e que demonstram total comprometimento com a sustentabilidade socioambiental. Os esforços nesta área, na maioria das vezes, tendem a serem duplicados, o que representa gastos desnecessários e energia desperdiçada. O IBRAM tem compromisso com o desenvolvimento sustentável. O instituto tem manifestado profunda preocupação com a excessiva burocracia e lentidão dos processos para a concessão de licenças ambientais no país. É uma situação que tornou-se bem visível recentemente na sociedade brasileira, principalmente no que tange a discussão sobre o licenciamento do complexo hidrelétrico do Rio Madeira ? um dos afluentes do Rio Amazonas.Neste contexto, o IBRAM considera que o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento ambiental requer uma priorização na agenda nacional, sob pena de novos embates virem à tona, advindos do equivocado entendimento de que o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental são incompatíveis – uma abordagem que contribui para afastar novos investimentos. Sob a ótica do investidor, este licenciamento precisa transformar-se em uma ferramenta efetiva da boa gestão ambiental, e não um obstáculo, como se vê hoje, diariamente nos jornais. Ele deve ser mais previsível também, e seus mecanismos, mais claros. O mesmo vale para a repartição de competências dentre os entes federativos para o licenciamento ? o que tem sido motivo de contestações judicionais, com o envolvimento do Ministério Público. Visando contribuir de forma efetiva para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental no Brasil, o IBRAM, representado pelos membros de seu Conselho Diretor, apresentou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, no dia 15 de junho, um conjunto de propostas que trazem nova leitura no papel deste instrumento. Tais sugestões foram muito bem recebidas pelo Presidente Chinaglia, que destacou a proposta do IBRAM como o surgimento de um momento oportuno para o país debater os caminhos do desenvolvimento, especialmente no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC. Os principais pontos desta proposta são: a) Aceleração do processo de instituição de procedimentos mais ágeis, consolidando, especialmente, as três licenças existentes em um único ato administrativo; b) Simplificação dos procedimentos, de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento, especialmente no caso de empreendedores que incorporam, como fator de otimização de seus produtos e serviços, os pressupostos da gestão empresarial de responsabilidade socioambiental, certificações e sistemas de gestão ambiental voluntárias; c) Racionalização nas avaliações ambientais, com a elaboração de estudos ambientais mais simples, compatíveis com os procedimentos simplificados de licenciamentos, exigindo-se o EIA/RIMA, apenas nos casos de significativa degradação ambiental, em consonância com o inciso IV do `PAR`1º do art.225 da CF; d) Instituição de mecanismos e critérios para a delimitação objetiva do conceito de degradação ambiental; e) Implementação de instrumentos de planejamento, a exemplo do Zoneamento Econômico Ecológico e da Avaliação Ambiental Estratégica, como suporte ao processo de licenciamento ambiental.O Deputado Arlindo Chinaglia comprometeu-se a instituir uma Comissão Especial para analisar as propostas do setor de mineração. A previsão é que isso aconteça após o recesso do meio do ano -, o que reforça o prestígio deste setor, no Congresso Nacional. A mineração está confiante quanto às soluções racionais que podem ser encontradas, por intermédio do estreitamento do diálogo entre o setor produtivo e o Governo.