15/01/08

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deve decidir nesta semana se atende à reclamação apresentada pela Vale do Rio Doce para deixar de cumprir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que extinguiu o direito ao excedente de minério de ferro da mina Casa de Pedra. O pedido deve ir ao plenário do STF, composto pelos onze ministros da Corte. Será a primeira vez que essa disputa, iniciada em 2005, chega ao órgão máximo do Judiciário.A reclamação da Vale, assinada pelos advogados Pedro Gordilho e Luiz Antonio Bettiol, requereu, em 10 de janeiro, a suspensão da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro. Segundo afirma, o magistrado foi além de sua competência ao suspender liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região, que favorecia a Vale. Conforme argumentos levados à presidente do STF pelo procurador-geral do Cade, Arthur Badin, a Vale vem usando o Judiciário para evitar o cumprimento de decisão de agosto de 2005, quando determinou que a Vale abrisse mão do excedente de Casa de Pedra – da CSN – ou vendesse a Ferteco. Na reclamação ao STF, a Vale contesta o fato do Cade ter retirado seu direito ao excedente da mina, “sem que se saiba se a CSN pagará por esse ativo o seu efetivo valor”. Acusa o órgão antitruste de estar determinando a doação de “parte de seu patrimônio”, com “ofensa ao seu direito de propriedade”, “sem observância do devido processo legal”.

Valor Econômico