Setor pede mais transparência na discussão do marco regulatório

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21/05/2012 – No primeiro dia de debates do V Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (SIMEXMIN), a questão do marco regulatório voltou a ser discutida entre governo e representantes do setor mineral. De acordo com o Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes, a manutenção da segurança jurídica; é o ponto mais crucial para a iniciativa privada.
?Nós estamos projetando um investimento de US$ 75 bilhões para o período 2012-2016. Esses recursos devem refletir num aumento da produção mineral brasileira e no desenvolvimento das localidades onde a atividade se instala. Mas poderemos não ter esses resultados se não tivermos segurança jurídica. Esse tempo de silêncio (há mais de 2 anos que o assunto está fechado no governo) tem causado todo tipo de especulação, o que pode afastar os investidores. Como se estimula o investimento de risco neste cenário??, pondera o Marcelo Ribeiro Tunes, durante a apresentação realizada no SIMEXMIN.
O setor voltou a reconhecer a necessidade de atualizar a legislação mineral do País, no entanto não acredita que o modelo adotado seja ultrapassado ou anacrônico. ?Este código vigente levou a atividade apresentar resultados importantes para a economia brasileira. São recordes nos investimentos, na produção. Isto demonstra a força que a legislação atual apresenta?, ressalta Tunes.
Antes da fala do Diretor do IBRAM, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, apresentou as diretrizes do Governo Federal para a atividade minerária. Scliar mostrou um panorama geral do texto do novo marco que ainda está em elaboração.; Ele voltou a dizer que o objetivo do documento é ?fomentar o setor no país, sem deixar de respeitar a comunidade?.

O Diretor Marcelo Ribeiro Tunes enaltece o crescimento do setor, mas sem deixar de respeitar a comunidade
Marcelo Ribeiro Tunes lembrou que a responsabilidade social da mineração se apresenta de maneira natural. ?Hoje, nós que lidamos com a mineração sabemos da existência do licenciamento social. Ou seja, não é possível instalar um empreendimento sem a aprovação da comunidade?.;Para atingir esse objetivo, o Governo pretende criar o Conselho Nacional de Política Mineral ? órgão colegiado cujo objetivo é assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes políticas.
Outra mudança a ser implementada é a forma de outorga dos direitos minerários. ?A regra vai ser a licitação, pois nós consideramos que o modelo ?quem chega primeiro leva? está ultrapassado. Não é a melhor política para bens que sejam importantes. Essa licitação vai ter um contrato único e com prazo definido. O objetivo é promover uma maior concorrência entre os agentes e incentivar a inovação e competitividade do setor?, pondera Scliar.
Mas de acordo com o Economista e Geólogo Luciano Borges, as estatísticas não comprovam; que o modelo ?quem chega primeiro leva? seja verdadeiro. ?Toda mina que se abre no mundo passe por nove empresas, segundo dados do Pacific Institute. Assim, quem chega primeiro corre o risco?, afirma.
Scliar ainda apresentou as possíveis mudanças na Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. De acordo com o Secretário, a base de cálculo da CFEM deverá ser a receita bruta de venda do minério a partir do novo texto. As alíquotas deverão respeitar a dinâmica do mercado e a critérios técnicos ou econômicos. Além disso, a parcela para proprietário da terra deverá ser igual a 10% da CFEM. Hoje, superficiário tem direito a 50% da Contribuição.
O atividade mineral apoia determinadas mudanças na legislação dos royalties do setor, uma vez que o modelo atual gera incertezas jurídicas na momento de recolhimento do encargo. ?No entanto é preciso ter cuidado com as possíveis mudanças, para que a atividade não perca a competitividade no mercado internacional. Este é um dos diversos motivos da necessidade da abertura no diálogo da construção de um novo marco. O setor privado da mineração sempre colaborou e está pronto para contribuir com o Governo. Queremos que essa participação se dê de uma forma mais transparente?, conclui o Diretor do IBRAM.

Ibram – Profissionais do Texto