Setor espera marco regulatório

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A expectativa do setor da mineração é a de que o marco regulatório do setor seja encaminhado ao Congresso até o fim deste ano. “Foi o que disse, em uma declaração recente, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, na Exposibram, que acontece até o dia 29 de setembro, no Expominas, em Belo Horizonte.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, garantiu que a nova legislação não vai criar problemas para a competitividade das empresas.
Além do novo marco regulatório, o governo prepara outros dois projetos: o que altera a legislação da Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) e o que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A agência deve ficar mesmo para 2012”, comentou Penna.
A proposta do governo de Minas de criar uma nova taxa sobre a mineração surpreendeu as empresas do setor, que já admitem levar o caso ao Judiciário.
Na semana passada, o governador Antonio Anastasia enviou à Assembleia estadual projeto que cria a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM).
Sobre o mercado, o presidente do Ibram disse que as previsões de aumento de exportações da mineração estão mantidas entre 10% e 13%, apesar da crise. “A combinação preço e aumento de demanda vão garantir iss”, afirmou Penna. (QA)

O Tempo