SERGIPE: Constituição estadual proibe construção de usinas nucleares

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A construção de uma usina nuclear no Estado de Sergipe continua dividindo opiniões. Segundo a Constituição Estadual, em seu capítulo IV do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, artigo 232, inciso 8º, ?ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território estadual, bem como o transporte de cargas radioativas, exceto quando destinadas a fins terapêuticos, técnicos e científicos, obedecidas as especificações de segurança em vigor?.
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Recentemente o estado se candidatou à instalação da usina por meio de ofício enviado à Presidência da República e o governador Marcelo Déda propôs no plenário da Assembléia Legislativa, que o presidente da Casa, deputado Ulices Andrade, formasse uma comissão com o objetivo de verificar o funcionamento da usina em Angra dos Reis. Esta comissão desembarca no Rio de Janeiro na tarde desta quinta e o jornalismo do Portal Infonet foi convidado para estar Quanto ao que determina a Constituição do Estado, Marcelo Déda disse que após um debate com vários segmentos da sociedade, caso a conclusão seja de que a usina pode ser instalada em Sergipe, os deputados estaduais podem fazer uma emenda à Constituição.
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?A Constituição do Estado foi promulgada há 16 anos e àquela época era quase que um consenso essa proibição. De lá pra cá muita coisa mudou em vários países quanto à construção de usinas nucleares, inclusive no Brasil, que parou a Angra II, mas já está construindo a Angra III?, ressalta o governador.
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Disputa
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O governador Marcelo Déda acredita que não se deve abrir mão da disputa, por preconceito. ?Eu não assumi nada, o que fiz foi afirmar na casa do povo [Assembléia Legislativa], que deve haver um debate amplo em torno do assunto e propor a criação de uma comissão para visitar Angra dos Reis. E não fiz isso de forma autoritária, só entendo que por preconceito não se deve abrir mão de um investimento de R$ 8 bilhões. Não tenho nenhum preconceito com o debate, porque não é um;; Vanderlê Correia: “O tema é polêmico em todos os meios”debate fechado, é um debate aberto?, esclarece destacando que ao final dos debates quem vai deliberar são os deputados estaduais.
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Debates
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O deputado estadual Wanderlê Correia (PTB), defensor do meio ambiente no estado, acredita que o Governo do Estado deve puxar os debates. ?Nós estamos tentando esses debates pela Assembléia Legislativa desde o ano passado, quando dei entrada em um requerimento solicitando a visita do físico José Goldemberg, diretor do Departamento de Física da USP, com prêmios internacionais equivalentes ao Oscar?, ressalta acrescentando defender que os debates possam contar com a participação de integrantes da Universidade Federal de Sergipe, de Organizações Não Governamentais, Associações e da sociedade de um modo geral.
Jorge Santana: “Viagem a convite da Eletronorte”?O tema é polêmico em todos os meios. Por que países como Alemanha, Suécia, Espanha, Itália, estão destruindo suas usinas? Quem está construindo em todo o mundo são países subdesenvolvidos a exceção do Japão, que não possui outra opção a exemplo da produção de carvão e petróleo. O Brasil não precisa de usinas nucleares, pois tem outras fontes de energia limpas e renováveis que não colocam em risco a vida humana, nem no presente e nem no futuro, a exemplo da energia eólica e da energia solar, além da energia biomassa, a partir do bagaço de cana?, enfatiza o deputado.
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Riscos
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Durante recente encontro com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o governador de Sergipe referiu-se a segurança da instalação da usina nuclear. ?Com as novas tecnologias, os riscos das usinas termoelétricas são semelhantes aos das demais matizes energéticas, além de ser uma energia que não polui, é limpa e não contribui para o efeito estufa, do aquecimento global?, entende acrescentando que se a usina for construída no eixo do rio São Francisco, ou seja, em Pernambuco, Bahia ou Alagoas, o Estado de Sergipe já estaria exposto.
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Para o deputado Wanderlê Correa, o problema da energia nuclear é basicamente no momento da geração. ?Os problemas já começam na extração do minério de urânio, que acaba contaminando o lençol freático, as lagoas, os rios. Além do que as usinas nucleares são construídas com um tempo de vida útil limitado, ou seja, 30 anos e depois precisam ser desativadas, com um processo caro?, alerta.
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O deputado falou ainda sobre a preocupação com o lixo gerado por uma usina nuclear. ?Nenhum país do mundo que possui usina nuclear, conseguiu dar um destino ao lixo?, esclarece acrescentando que ainda existe o perigo da utilização para fins militares, o que gera uma preocupação?, finaliza o deputado.
Comissão
A comissão de sergipanos que viaja nesta quinta-feira, 4 para conhecer a Usina de Angra dos Reis, é formada segundo o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Jorge Santana, por cerca de 30 pessoas. ?São parlamentares, jornalistas e membros do Governo que viajarão a convite da Eletronorte, empresa que administra a usina de Angra e que construirá a usina no Nordeste?, informa o secretário.
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Infonet