Será preciso aumentar a Cfem?

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O governo federal manifestou sua intenção de dobrar o valor da Cfem (o royalty dos minérios), além de dar tratamento tributário especial aos grandes projetos de investimento em mineração (bauxita, minério de ferro, manganês). Particularmente, a Cfem do minério de ferro sairia, em geral, de 2% para 4%. A legítima pressão para essa elevação da alíquota está vindo de movimentos políticos dos municípios mineradores e de suas associações. Os prefeitos desses municípios têm comumente utilizado dois argumentos inspirados nos valores das elevadas alíquotas do royalty do petróleo no Brasil e nos valores do royalty de muitos minérios equivalentes praticados em outros países.;
Deve-se enfatizar que não se podem igualar estruturas de mercado de substâncias com características, propriedades e finalidades tão diferentes como os minerais metálicos e não metálicos em relação aos minerais energéticos (petróleo e gás natural e, em menor importância, carvão mineral, turfa, urânio e outros radioativos).
;Nos municípios onde ocorre a lavra em terra do petróleo e do gás natural, ou naqueles que confrontam com plataformas marítimas ou têm instalações de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural, as possibilidades de serem beneficiados com os royalties pagos pelo petróleo e gás natural são bastante estáveis. Também o número de municípios beneficiados pelos pagamentos de royalties do petróleo tende a ser maior do que pela Cfem, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação tributária.
;O Brasil é um importante produtor mundial de minérios metálicos, mas com uma participação que não lhe garante soberania consolidada em políticas de preços e quantidades no mercado mundial para esses materiais.
;O mercado mundial de minérios é muito competitivo, e custos menores – tanto de operação, manutenção e reposição quanto de transporte – e a busca de qualidade do minério com o acompanhamento contínuo de novas tecnologias e materiais que alteram a demanda dos compradores nacionais e mundiais têm de ser constantemente analisados e avaliados, para que a atividade mantenha uma participação (market share) expressiva no mercado mundial.
;Assim, uma elevação da carga tributária dos minérios metálicos do Brasil, que deve ser analisada não em termos do faturamento da indústria, mas do impacto sobre a sua margem de lucro, pode afetar fortemente sua competitividade global.
;Além do mais, essa competitividade não é afetada apenas pelas alíquotas de um imposto específico, mas pela carga tributária total paga pela mineração. De que adianta afirmar que o royalty do minério de ferro no país A ou B é de 7%, se a carga tributária total que incide sobre esse produto naquele país é pouco mais da metade da carga tributária total equivalente no Brasil? Na verdade, essa é a realidade que se observa para oito minérios de maior expressão econômica, quando se compara a posição brasileira entre os 21 principais produtores mundiais desses minérios, em que a nossa carga tributária é a maior do mundo.
;Por outro lado, estaria ocorrendo uma crise fiscal nos municípios mineradores do Brasil a ponto de haver, por parte do governo federal, alguma ação compensatória de emergência por meio da elevação das alíquotas da Cfem? A consultoria Phorum tem levantado os indicadores de sustentabilidade fiscal dos 25 principais municípios mineradores de Minas Gerais e dos 10 principais municípios mineradores do Pará. Os resultados obtidos para os últimos oito anos, utilizando informações da Secretaria do Tesouro Nacional e de balanços, mostram que a situação fiscal desses municípios é bastante equilibrada e sólida, salvo as exceções de má gestão recorrente de alguns municípios ou da notória corrupção administrativa em poucos outros. E mostram que muitos desses municípios se destacam em seus respectivos Estados entre os de melhores indicadores de desenvolvimento humano.
;Numa perspectiva do equilíbrio macroeconômico do Brasil, o governo federal deve estar atento para o fato de que, nos dez primeiros anos deste século, o setor de “minérios e seus concentrados” acumulou US$ 104 bilhões de nossas reservas cambiais. Apenas no ano de 2010, o superávit na balança comercial desse setor foi de US$ 29,5 bilhões. E a mineração está realizando novos e grandes projetos de investimento que ultrapassam a casa de US$ 60 bilhões.
;Entretanto, em razão do caráter efêmero da mineração (com graus diversos de sobrevivência física e econômica, por tipo e qualidade do minério), uma menor qualidade do minério, carga tributária e custos elevados e crescentes significam uma vida útil cada vez menor para as empresas dessa indústria, bem como riscos econômicos com crescimento exponencial, que podem ameaçar e limitar a sobrevivência dos seus empreendimentos.
;Dadas tais circunstâncias, a negociação e a cooperação público-privada rendem mais e melhores frutos do que uma disputa predatória. E, assim, a mal pensada ideia de aumentar significativamente a Cfem nos lembra o ditado muito citado aqui, nas Gerais: “Devagar com o andor, que o santo é de barro”.

Paulo R. Haddad – O Estado de S.Paulo