Senado coloca royalty na pauta

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Polêmica gira em torno da perda ou ganho no repasse aos municípios
O Senado se prepara para retomar, nesta semana, as negociações sobre o aumento dos royalties do minério e a nova distribuição dos recursos entre os entes federados em meio a polêmicas e debates. O projeto de lei, de autoria do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), tem levantado discussões entre parlamentares, questionamento dos municípios e insatisfação das mineradoras. Enquanto Aécio alega que União, Estados e municípios vão receber mais recursos, o PT alerta para o riscos de redução do repasse às prefeituras.
A proposta analisada estabelece que a alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – royalty que incide sobre a produção – deve ser elevada de 3% para 5%, especialmente para produtos como ferro, alumínio e cobre.
O senador mineiro defende que é a primeira vez que existe uma “possibilidade concreta de devolver aos municípios mineradores o mínimo para que eles possam se recompor do ponto de vista ambiental”.
Apesar do otimismo de Aécio, o senador reconhece que a tramitação não será fácil. “Essa discussão ainda renderá muito problema no Congresso, mas também poderá resultar em uma solução federalista, em que os Estados receberão o que é de seu direito”, diz o tucano.
Segundo o ex-ministro da Casa Civil e deputado federal cassado, José Dirceu, que ainda exerce influência no PT, a proposta do senador não garante ganho efetivo dos municípios. “Os municípios mineradores podem perder arrecadação na distribuição dos recursos”, escreveu em coluna publicada em O TEMPO.
A crítica de Dirceu foi rebatida pelo deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB), que exaltou o projeto do senador e acusou o ex-ministro de publicar mentiras: “Para tentar confundir os leitores dizendo que a proposta de Aécio é pior para os municípios, Dirceu, simplesmente, sem nenhum escrúpulo, escondeu informações”, argumenta.
O projeto de lei também é questionado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo fontes da instituição, trata-se de um projeto otimista e que pode não gerar o retorno esperado pelos municípios. “A proposta reflete uma visão federalista e não municipalista. Os percentuais são pequenos, o impacto ambiental é grande e o montante recebido pelas cidades mineradoras pode ser insuficiente para recompor a área”.
De acordo com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, “o aumento da cobrança dos royalties sobre o setor poderá prejudicar a competitividade do país no mercado internacional”.
Arrecadação cresceria cerca de R$ 1,5 bilhão
O projeto proposto por Aécio Neves, além de estabelecer o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), determina a incidência sobre o faturamento bruto e não o líquido.
Atualmente, a distribuição dos recursos ocorrem da seguinte forma: 12% fica para a União, 23% para o Estado onde a substância mineral é extraída e a maior parte (65%) para o município produtor.
O projeto de lei não altera o valor arrecadado pela União (12%). Os Estados aumentam o recolhimento para 30%, e os municípios passam a arrecadar um percentual menor – 50%. Entretanto a elevação da alíquota da Cfem de 3% para 5% ampliaria a fatia das prefeituras. A proposta contempla, ainda, a criação de um fundo (8%) para os municípios que não produzem, mas pertencem aos Estados produtores de minério.
De acordo com estudo desenvolvido pela Associação Mineira de Municípios, a alteração das alíquotas aumentaria o recolhimento total em 145%, elevando a arrecadação de R$ 1,1 bilhão em 2010 para R$ 2,6 bilhões. Já a receita dos municípios mineradores subiria de R$ 704 milhões para R$ 1,3 bilhão. Estados, que arrecadaram R$ 249 milhões, passariam a receber R$ 796 milhões.
Lei compensará Estados de forma digna, diz Aécio
Em nota divulgada à imprensa, Aécio Neves destaca que não existe nenhuma matéria em tramitação no Congresso Nacional que renda maiores benefícios para Minas Gerais e para outros Estados mineradores.
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Com a proposta, o senador espera que as empresas, além de gerar renda e divisas, possam compensar “de forma digna os Estados e municípios mineradores”. Segundo ele, o projeto permitirá a recuperação ambiental, estimulando o desenvolvimento de outra vocação econômica para que os produtores não dependam apenas da exploração mineral.
“A atividade mineradora é degradante do ponto de vista ambiental e, ao mesmo tempo, quando as minas deixarem de produzir comercialmente, os funcionários precisarão de outra atividade”, ressalta. Para Aécio, o projeto “vai trazer a alíquota para um valor mais justo”.
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O Tempo