06/08/07

Decisão atende aos anseios da população de ter recursos de medida compensatória investidos no município mineiro O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, determinou o início dos estudos para a criação de um parque estadual em Paracatu, região noroeste do Estado. A decisão foi tomada após encontro com representantes da Fundação Acangaú e da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), que entregaram manifesto popular neste sentido. Na próxima semana, a diretora de áreas protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Aline Tristão Bernardes, visitará Paracatu para inspecionar o local onde serão investidos os R$ 565 mil de verba compensatória a que o município tem direito. Para Sergio Dani, presidente da Fundação Acangaú, a decisão é uma vitória da população de Paracatu. “Várias entidades e a comunidade estavam mobilizadas para garantir que os recursos fossem aplicados na implantação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral no município”. A decisão do Secretário também atende à recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O órgão, representado pelo Promotor de Justiça de Paracatu, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, expediu na semana passada uma Recomendação ao Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas (Copam) solicitando que fosse revista a deliberação da Câmara de Proteção à Biodiversidade – CPB, que definiu que os R$ 565 mil de verba indenizatória pagos pela Rio Paracatu Mineração (RPM), em decorrência da primeira fase da expansão da Mina Morro do Ouro, em Paracatu, fossem destinados a parques estaduais localizados em outras regiões do estado. “Na prática não haveria a compensação ambiental prevista em lei, se os recursos fossem destinados para outras regiões, distantes do local impactado. Seria injusto com a população e o meio ambiente, que sofrem direta e diariamente as conseqüências da exploração mineral”, conclui Sergio Dani. Aline Tristão Bernardes, que há 15 anos havia participado da criação da Reserva do Acangaú, uma Unidade de Conservação de uso sustentável em Paracatu, reconhece que há necessidade de criação de novas Unidades de Conservação de proteção integral no município, que é o terceiro maior do estado, mas possui menos de 3.500 hectares protegidos. Os estudos realizados em Paracatu pelas equipes técnicas do IEF e da Fundação Acangaú serão apresentados na próxima reunião da Câmara do Copam, dia 3 de setembro. Sobre a Fundação Acangaú: A Fundação Acangaú é uma instituição não-governamental de direito privado, que tem por objetivo estimular e promover atividades científicas, tecnológicas e culturais, especialmente voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. A instituição desenvolve, há mais de 16 anos, diversos programas de gestão de Unidades de Conservação, Pesquisa e Desenvolvimento e publicações técnicas, científicas e culturais sobre temas relacionados ao uso sustentável dos ecossistemas naturais nativos. Em 2004, a Fundação Acangaú foi agraciada com o Troféu Ouro Azul, uma promoção de Furnas Centrais Elétricas, Ministério das Minas e Energia, Eletrobrás e Diários Associados.

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