Secretaria defende novo marco da mineração

voltar

O secretário de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, ministro Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu publicamente ontem o novo marco regulatório para o setor da mineração, que está em discussão no governo federal e, quando definido, deverá incentivar a exploração de minas em todo o país, em determinado período após a concessão.”Estuda-se um novo código, novas normas, para que efetivamente sejam explorados os recursos e não fiquem ali como uma reserva de valor”, afirmou Guimarães, após participar, na cidade do no Rio de Janeiro, de seminário sobre o BRIC (grupo de países formado pelo Brasil e pela Rússia, Índia e China).Há cerca de 15 dias, o ministro de Minas Energia, Edison Lobão, declarou em coletiva à imprensa que o governo federal busca uma formar de retomar as minas que não forem exploradas em curto espaço de tempo, mas “sem rasgar contratos”.De acordo com o ministro Lobão, o marco regulatório para o setor da mineração – que está sendo elaborado por seu ministério – deve seguir o modelo adotado para o marco do setor do petróleo, no qual constam prazos para o início da exploração e da produção.O ministro de Assuntos Estratégicos também lembrou que existe a preocupação do governo federal com relação à possibilidade de o novo código para o setor de mineração causar disputas por royalties (compensações financeiras paga pelas empresas produtoras), assim como ocorre para o petróleo.”Os estados alegam que há municípios no Brasil que recebem royalties do petróleo sem que tenha ocorrido impacto sequer ambiental”, destacou o ministro Guimarães.

DCI