Samarco obteve Licença Prévia para construir sua quarta usina

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deliberou, por unanimidade, em favor; a emissão da Licença Prévia (LP) para a construção da quarta Usina de Pelotização da Samarco Mineração S/A, em Ubu, no município de Anchieta. Com a produção da quarta usina, a Samarco irá acrescentar à sua produção de 17,15 milhões/ano de toneladas de pelotas de minério de ferro mais 8,25 milhões de toneladas de ferro por ano.
A produção, no entanto, será feita em uma região onde,; segundo os autos do; Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recrusos Hídricos (Iema), a poluição já comprometeu a flora, os recursos atmosféricos, hídricos e antrópicos da região. Além disso, já foram constatados índices de poluição acima do permitido por lei nas praias do Além e na lagoa Mãe-Ba, áreas situadas no entorno do empreendimento.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre a quarta usina da Samarco, é certo que ocasionará condições meteorológicas desfavoráveis e,; consequentemente, a possibilidade de ocorrerem concentrações máximas de poluição na área de influência da indústria após a construção.
Neste sentido, durante a reunião que votou a emissão da licença foram discutidas 15 condicionantes para a deliberação da LP. Entre elas, a que exige a realização de um monitoramento socioeconômico para fornecer subsídios para o enfrentamento dos impactos na infraestrutura pública na região, conforme é exigido há mais de dez anos pela sociedade civil organizada.
Outra condicionante determina que o empreendedor aprimore o monitoramento da qualidade do ar, incluindo a medição de poluentes atmosféricos além daqueles já exigidos por lei. Já o restante das condicionantes ainda não foi publicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Na teoria, somente após o cumprimento das exigências ambientais e a emissão de uma segunda licença, a Licença de Instalação (LI), é que poderão ser iniciadas as obras para a construção da usina, mas. para ambientalistas, a deliberação da LP concretiza os planos da Samarco Mineração S/A na região.
Com a construção da quarta usina, haverá aumento da concentração de partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (PM10), dióxido de enxofre (SO2) e dióxido de nitrogênio (NO1), em uma região que já ultrapassou os níveis máximos de poluição previstos em lei.
A Samarco Mineração S/A chegou a ser multada no ano passado; por lançar resíduos atmosféricos em desacordo com as exigências descritas em lei. O valor da multa foi de R$ 902.729,24.
Além de suas três usinas, a estrutura da Samarco inclui duas usinas de concentração, dois minerodutos e um terminal marítimo próprio. A empresa possui ainda uma hidrelétrica própria e participa do consórcio de outra hidrelétrica. As duas, juntas, atendem apenas 28,9% da demanda por energia elétrica da Samarco.

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