04/07/07

Com apoio da bancada ruralista, o PMDB decidiu usar a MP 366, que cria o Instituto Chico Mendes e motiva a greve de quase dois meses do Ibama, para tirar do Planalto a responsabilidade exclusiva de criação de unidades de conservação (áreas protegidas por lei). A idéia desses parlamentares é que o processo de criação passe a ocorrer por meio de projeto de lei. Hoje, o Ibama faz os estudos de uma determinada área, sugere a criação da unidade de conservação ao Ministério do Meio Ambiente, que encaminha o pedido ao Planalto. A criação sai a seguir por meio de um decreto do presidente. “O processo de criação dessas áreas tem de passar pelo Congresso. O PMDB fechou questão e tem ainda o apoio de parlamentares de diferentes partidos, assim como da bancada ruralista”, diz o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), com carta branca da liderança do partido para tratar do tema. “Essa iniciativa é um absurdo. Na prática, se essa idéia for mesmo aprovada, nunca mais serão criadas novas áreas de conservação ambiental no país. Todas iniciativas serão barradas pela bancada ruralista”, afirma Jonas Corrêa, presidente da associação nacional de servidores do Ibama.A MP 366 está em tramitação no Senado. Se for modificada, retorna à Câmara. A Folha teve acesso a uma proposta de três emendas que o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentará ao relator da MP. A primeira proposta é justamente a que tira do Executivo e transfere ao Congresso o poder de criação das unidades de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas. A segunda autoriza as famílias que vivem em áreas de conservação a prosseguir suas atividades econômicas mesmo após a criação da unidade. A interrupção somente ocorreria após a indenização. Já a terceira proposta estipula em até 500 metros a chamada zona de amortecimento em torno da unidade, na qual as “atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas” para minimizar eventuais impactos sobre a unidade. Hoje a zona está definida em 10 km, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O Ibama entrou em greve em meados de maio justamente por conta da edição dessa medida provisória. Os servidores do órgão alegam que a criação do Instituto Chico Mendes irá burocratizar a gestão ambiental e enfraquecer a autarquia. A MP do governo tira do Ibama e dá ao instituto recém-criado a responsabilidade pelas unidades de conservação ambiental e pelos programas de pesquisa da biodiversidade. O conteúdo das emendas provocou inquietação no Ministério do Meio Ambiente. Uma reunião da ministra Marina Silva foi marcada para hoje com a bancada petista no Senado. Ontem, procurada, a pasta não quis se manifestar.

Folha de S.Paulo