13/11/06

Irany Tereza
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No ano passado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) recolheu, em royalties e participações especiais dos campos do petróleo, R$ 13 bilhões. O valor, que cresce a um ritmo superior a R$ 1 bilhão ao ano, reflete os ganhos bilionários da atividade petrolífera, que tem garantido lucros recordes à Petrobrás – como os R$ 20,7 bilhões de janeiro a setembro, anunciado sexta-feira – e uma compensação substancial para municípios e Estados que sediam os campos produtores.
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Igualmente bilionários, embora menos opulentos, têm sido os lucros da Vale do Rio Doce na atividade mineradora. A companhia anunciou, também esta semana, R$ 10,1 bilhões até setembro e ponteou a entrevista para a divulgação do resultado com ácidas críticas `às dificuldades regulatórias que entravam o crescimento`. `Investir no Brasil é quase um calvário`, afirmou, na ocasião, o diretor-financeiro da empresa, Fábio Barbosa.
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O repasse de contribuições para Estados e municípios mineradores – espécie de indenização por eventuais danos ambientais provenientes da atividade – nem chega aos pés dos royalties do petróleo. Em 2005, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) arrecadou R$ 405,544 milhões em todo o País com a Contribuição Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – 3,5% do valor dos royalties da Petrobrás. Metade desse montante foi para o Estado e municípios de Minas Gerais, o maior arrecadador, com R$ 205 milhões. Sem base de comparação com o Estado e municípios do Rio, maiores beneficiários do petróleo, que receberam R$ 6,1 bilhões (R$ 2,8 bilhões em royalties e R$ 3,3 bilhões em participações).
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Petrobrás, com a alíquota de 10% nos royalties sobre a produção, e Vale, com a CFEM, que fica entre 0,2% e 3%, trilham caminhos distintos. A primeira segue uma legislação específica, criada em 1998, com a quebra do monopólio do petróleo. A segunda obedece a determinações constitucionais e, apesar de existirem outras mineradoras no País, exerce uma força de mercado que, a cada ano, se aproxima da operação monopolista, no que se refere ao minério de ferro, seu principal produto e fonte de receita.
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O programa de energia do governo para o segundo mandato do presidente Lula propôs `atualizar a legislação mineral`, tornando as concessões mais transparentes e instituindo `a sistemática de leilão, para democratizar o acesso`. Atualmente, o que vale é o chamado direito de propriedade, aquele que primeiro pede permissão para pesquisa mineral em uma área e obtém a licença provisória por três anos. Constatado o potencial da mina, é pedido, e concedido, o direito vitalício de exploração.
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Não há, por enquanto, estudos para uma nova legislação mineral. O Ministério das Minas e Energia (MME) está concluindo projeto de `outorga online`, que será encaminhado à Casa Civil, mas descarta, por enquanto, uma mudança na lei semelhante à do petróleo. `Há muitas idéias, propostas. Temos uma visão muito clara de que não deve haver latifúndio mineral`, diz o secretário de Geologia e Mineração do Ministério, Claudio Scliar.
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Segundo ele, a preocupação maior atualmente é aumentar a fiscalização sobre a arrecadação de tributos e dar transparência à outorga mineral. “Estamos fazendo um enorme recadastramento das concessões. Temos hoje 500 mil processos, 150 mil deles ativos. O que estamos pretendendo é reduzir a situação de empresas ou pessoas físicas que tenham direitos minerários e não os aproveitem”, diz o secretário. Quem atua neste ramo comenta que não é incomum a especulação com as concessões.
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A outorga online funcionará como um cadastro informatizado das áreas disponíveis e requerimento em tempo real. Mas não há movimentação no governo para igualar a CFEM aos royalties do petróleo ou estabelecer leilões de áreas de lavra, como ocorre com os campos petrolíferos.
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Paulo Camilo, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), acredita que o movimento para dar isonomia aos dois tributos está intimamente ligada aos lucros recordes da Vale. “A indústria mineral está crescendo a índices chineses, de 10% ao ano. Mas de maneira nenhuma podemos pensar nisso apenas com o foco no minério de ferro. Há uma mineração intensa no Brasil ligada à construção civil, como areia, brita, cascalho, que está longe dessas cifras. A visibilidade da Vale, como a que a Petrobrás exerce no petróleo, não espelha a realidade do setor”, alega.
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Ele garante que a base arrecadadora da contribuição mineral é muito restrita, já que há uma gama de mineradoras clandestinas no País. “Aumentar o valor da contribuição seria ampliar a sonegação. O que tem de ser feito, num primeiro momento, é reduzir a evasão fiscal”, diz. Segundo ele, há no Brasil cerca de 1.500 municípios com atividade mineradora, 350 deles em Minas Gerais.
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Atualmente, uma parte do setor mineral defende a criação de uma agência regulatória, como acontece com petróleo (ANP), energia elétrica (Aneel), telecomunicações (Anatel), aviação civil (Anac) e saúde (ANS).

O Estado de São Paulo