Royalties da mineração não chegam a municípios mineiros

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Dos 300 municípios de Minas Gerais assentados sobre jazidas dos mais diversos minerais, 80% não chegam a receber R$ 10 mil por mês em royalties como compensação pela exploração desse rico subsolo. São 240 cidades recebendo valores irrisórios quando comparados à receita de R$ 25,8 milhões apurada em agosto no estado com a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) ? os royalties do minério ?, que as mineradoras são obrigadas a recolher aos cofres públicos.Desamparados de uma estrutura de fiscalização já deficiente, na avaliação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), esses primos pobres da mineração são o retrato da ação de pequenas mineradoras, principalmente nas reservas dos chamados agregados da construção civil, a exemplo da areia e da brita. Alguns exemplos são Caeté (R$ 6.347,50), Coronel Murta (R$ 2.137,24), Taquaraçu de Minas (R$ 6.583,31), Rio Piracicaba (R$ 4.171,07), São Tomé das Letras (R$ 9.072,77), Nova União (R$ 1.080,69), Matozinhos (R$ 5.750,98), Martinho Campos (R$ 4.407,34), Felixlândia (R$ 2.275,79) e Governador Valadares (R$ 3.256,03).Pouco menos da metade da Cfem recolhida no país de janeiro a agosto, de R$ 500,45 milhões, foi contabilizada a favor de Minas (R$ 218,38 milhões), onde são obtidos 45% de toda a produção mineral brasileira, de acordo com o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). A distribuição dos royalties, no entanto, tem sido bastante concentrada. Apenas 23 municípios mineiros, aqueles considerados os grandes mineradores que alimentam o mercado internacional, recebem as maiores parcelas dos royalties, sempre superiores a R$ 50 mil por mês.Para o presidente da Amig, Antonio Eduardo Martins, prefeito de Santa Bárbara, na Região Central de Minas, os números mostram a necessidade de rápida reestruturação do DNPM, órgão responsável pelas concessões de pesquisa e lavra, além da fiscalização. O tema ganhou importância dentro das discussões para definição de um novo marco regulatório do setor mineral, anteprojeto que o governo promete mandar ainda este ano ao Congresso Nacional. ?O grande problema está nas pequenas mineradoras e não se trata somente de recolhimento a menos ou de sonegação, mas também dos efeitos sobre o meio ambiente?, afirma.A preocupação dos prefeitos faz sentido. No estado que lidera a produção de bens minerais no país, o DNPM mantém apenas 31 técnicos na área de fiscalização ? e, mesmo assim, depois de um esforço feito nos últimos dois anos para melhorar o aparelhamento do órgão, segundo o diretor do 3º distrito do DNPM, o engenheiro de minas Sérgio Augusto Dâmaso. Para ter uma ideia da procura nos balcões de atendimento, de janeiro a agosto, 2.247 alvarás foram publicados em Minas, mais do dobro dos registros em outros estados, a exemplo de Goiás. Só no segmento de produção de areia e brita no país, há um número estimado de 2 mil empresas atuando.Força-tarefaNuma espécie de força-tarefa, com apoio de deputados para sensibilizar a direção do DNPM e o Ministério de Minas e Energia, Dâmaso comandou um estudo feito pelos servidores que resultou numa proposta de abertura de escritórios e reforço de pessoal. Está prevista a abertura de unidades do DNPM em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e outro com localização pendente, entre Varginha e Poços de Caldas, no Sul do estado, que se juntarão ao já existente em Governador Valadares, Vale do Rio Doce. No fim de setembro, o diretor-geral do DNPM, Miguel Cedraz Nery, confirmou a liberação para concurso público, que atenderá, em especial, à unidade mineira.A seleção, que deverá ser anunciada ainda este ano, vai abrir 30 vagas no estado, de acordo com Dâmaso, sendo a maioria dos novos servidores absorvidos na fiscalização. ?Para 2010, teremos outro concurso público e, com certeza, a situação vai melhorar. A nossa estratégia foi sensibilizar as autoridades em Brasília e recebemos o apoio do diretor do DNPM e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão?, afirma Dâmaso. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representante das mineradoras, atribui o alto índice de municípios afetados por baixo recolhimento de royalties à atuação de empresas sem licença de operação e que vivem na informalidade. ?Essa é outra razão para que, antes de discutirmos qualquer aumento da tributação sobre o setor, seja tratada a questão do alargamento da base de contribuição, para fazer justiça fiscal?, diz Paulo Camillo Penna, presidente do instituto.O QUE ÉA Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais deve ser paga por quem exerce atividade de mineração, tem como base de cálculo o faturamento líquido obtido com a venda do produto, ou seja, descontados os impostos (ICMS, PIS e Cofins) que incidem na comercialização, da mesma forma que as despesas com transporte e seguroQuando o minério é transformado ou consumido pelo próprio minerador, o valor da Cfem incide sobre a soma das despesas diretas e indiretas até o momento de uso do produtoAs alíquotas da Cfem são de 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis carbonadas e metais nobres; 1% para ouro; 2% para ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias; 3% para minério de alumínio, manganês, salgema e potássioDo valor recolhido, 12% são apropriados pela União (distribuídos entre o DNPM, o Ibama e o Ministério de Ciência e Tecnologia); 23% vão para os cofres do estado onde a receita foi apurada; e 65% são devidos ao município em que o minério foi extraído.

Estado de Minas – Marta Vieira