Risco ao setor mineral ronda o Legislativo

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As mudanças propostas nos projetos que regulamentam a concessão, pelo Estado, de incentivos fiscais para a instalação de usinas siderúrgicas e para as operações com minério de cobre no Pará poderão comprometer o esforço pela verticalização da cadeia mineral e, numa hipótese extrema, levar ao cancelamento de grandes empreendimentos previstos no setor. Entre eles, a implantação da Aços Laminados do Pará (Alpa), em fase de construção pela Vale no município de Marabá.
O alerta foi feito ontem pelos secretários Maurílio Monteiro (Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – Sedect) e Vando Vidal (Secretaria da Fazenda – Sefa). Em entrevista coletiva à imprensa, os dois secretários manifestaram, em nome do atual governo, ?temor e preocupação? ante a possibilidade de que possa vir a ser desfeito todo o arranjo financeiro que possibilitou à Vale dar início ao projeto de construção de duas grandes aciarias em Marabá – a Alpa e a Aline. De acordo com Maurílio Monteiro, o aspecto logístico para os empreendimentos do setor mineral está totalmente fechado, mas o arranjo financeiro, que também estava equacionado, pode ser desconstruído pelas alterações que agora estão sendo propostas na legislação.
Ele fez referência a dois projetos encaminhados pelo atual governo à Assembleia Legislativa, ambos com perspectiva de aprovação ainda no atual exercício. Um, o projeto de lei 291/09, que regulamenta incentivos fiscais para a instalação de usinas siderúrgicas, inclusive a Alpa. Por esse projeto, o Estado estabelece tratamento tributário diferenciado através de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por um período de 30 anos.
O outro projeto, de nº 292/09, estabelece também o diferimento do ICMS por um prazo de 30 anos nas operações com minério de cobre e seus derivados. O secretário da Fazenda, Vando Vidal, observou que esse projeto tem as mesmas características do anterior, mas apresenta o problema de limitar o benefício apenas aos novos empreendimentos. ?Isso significaria dar tratamento diferenciado às empresas (na área do cobre) já instaladas no Pará?, acrescentou.
Uma nota técnica elaborada pela Sefa e distribuída ontem à imprensa esclarece que a proposta original previa diferimento – instituto tributário que posterga para uma data futura o momento do recolhimento do imposto incidente – nas operações internas de insumo e fornecimento. O substitutivo retira o diferimento da produção e mantém o benefício tributário somente para bens de capital. A proposta exclui também o período de tempo (prazo de trinta anos) para que as empresas usufruam do benefício.
As alterações, conforme destacaram os secretários, estão sendo propostas na Assembleia Legislativa por deputados da base aliada do futuro governo, seguindo recomendações da equipe técnica de transição designada pelo governador eleito Simão Jatene. Se a mudança for aprovada, na avaliação de Maurílio Monteiro, estará criado um ambiente de instabilidade jurídica de consequências danosas para a economia do Estado e para o conjunto da sociedade paraense.
Ele advertiu que, como as operações internas não estarão diferidas – caso venham a ser aprovados os substitutivos -, o Estado terá que deixar de cobrar imposto das empresas de outros Estados, mantendo ao mesmo tempo a cobrança das empresas locais. Isso criará, segundo o titular da Sedect, uma situação de desigualdade, pois será mais vantajoso adquirir mercadorias de empresas de outros Estados, que estarão livres de tributação. ?Em outras palavras, nós estaremos gerando riqueza e empregos em outros Estados?, finalizou.
VALE
A direção da Vale no Pará mantém sobre o assunto uma postura cautelosa. Consultado ontem à tarde sobre o assunto, por telefone, o diretor José Carlos Soares mostrou-se parcimonioso nas palavras. ?Isso torna os investimentos em siderurgia e cobre menos atrativos, pondo em risco a competitividade do setor, e pode inviabilizar a indústria do cobre e do aço?, disse ele.
PRAZO
O substitutivo retira do projeto de incentivo o prazo de 30 anos para diferimento do ICMS para implantação de siderúrgicas, o que, na visão do atual governo, cria insegurança jurídica às empresas, ao possibilitar a retirada do benefício em tempo menor.
SÓ PARA AS NOVAS
No caso do cobre, propõe o benefício apenas para novas empresas e não para as que já existem no Estado, o que, na visão da governadora Ana Júlia Carepa, prejudica empreendimentos que poderão gerar milhares de empregos.
Alerta foi feito também na Exposibram
A governadora Ana Júlia Carepa mandou um recado ontem aos deputados durante a abertura da Exposibram Amazônia 2010, no Hangar: caso a Assembleia Legislativa não aprove o original do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo à casa que garante o diferimento tributário do aço e do cobre, pode ocorrer um sério atraso no desenvolvimento do Estado. ?O que fizemos foi uma política de Estado e não de partido. Não queremos que nossas riquezas gerem dividendos fora daqui?, afirmou a governadora para uma plateia lotada de empresários e expositores do setor mineral.
Ana Júlia, que abriu o evento junto com Márcio Zimmerman, ministro das Minas e Energia, pouco depois das 16h de ontem, disse que o substitutivo apresentado pela bancada do PSDB altera o prazo dos incentivos. ?O projeto tem um prazo específico de 30 anos. Após isso o imposto volta a ser cobrado. Deixar sem prazo gera o risco de reduzirem esse tempo, o que cria uma insegurança jurídica?.
A emenda da oposição propõe ainda que o diferimento beneficie apenas os bens de capital, o que prejudica as empresas paraenses. ?No caso do cobre, propõem que apenas as empresas novas sejam beneficiadas e não as que já existem. É um risco grande que empreendimentos fundamentais que geram e vão gerar milhares de empregos na nossa região sejam prejudicados. Não estamos inventando a roda. Esses incentivos que propus já existem hoje?, critica a governadora, que acusa o vice-governador eleito Helenilson Pontes de coordenar a ação dos tucanos. O projeto deve ser votado hoje.
O ministro de Minas e Energia ressaltou que nos países mais desenvolvidos do mundo a mineração tem um crescimento sustentável, o que é perfeitamente possível no Brasil. ?O conceito per capita no Brasil, vemos que ele representa de 20% a 30% de um país desenvolvido, e vemos que o setor ainda tem muito espaço para crescimento no Brasil. O futuro da mineração no mundo só existe com sustentabilidade e o setor precisa se adequar ao aumento dos requisitos ambientais que a sociedade exige?.
Para o ministro, todo o país que passa por ciclos econômicos favoráveis, como o Brasil vive hoje, obriga maiores investimentos em infraestrutura e em mão de obra. ?Esse é o grande desafio do setor da mineração no Brasil e uma boa parte dos recursos minerais brasileiros estão na Amazônia, onde o Pará tem um destaque grande por ter em seu solo uma grande diversidade de minerais?.
Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), diz que a segunda edição do Exposibram no Pará consolida a discussão de um evento importante que tem como pano de fundo a sustentabilidade, com desenvolvimento econômico e social das comunidade onde a atividade atua. ?A mineração tem um poder de multiplicação na geração de empregos e na articulação com outras atividades econômicas importantes, gerando benefícios diretos para toda sociedade.
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Hoje, a mineração gera 160 mil empregos diretos no Estado. ?Até 2014 deveremos investir no Brasil US$ 62 bilhões, dos quais 38%, ou US$ 24,5 bilhões virão para o Pará. É um investimento recorde. Não há nenhuma entidade privada que irá investir tanto no Brasil como o da mineração. Esperamos também que o crescimento social do Estado chegue junto?, contabiliza Penna.
José Fernando de Mendonça Gomes Jr., diretor regional da Vale, uma das patrocinadoras do evento, disse que o Exposibram mostra para o Brasil e para o mundo a potência mineral que é o Pará. ?Esse evento acontecia em Minas e foi trazido para cá e isso mostra bem o destaque do Estado. Hoje a Vale gera cerca de 25 mil empregos diretos e vamos crescer muito mais nos próximos anos?, assegura.
O Exposibram compreende a 2ª Exposição Internacional de Mineração da Amazônia e o II Congresso de Mineração da Amazônia e vai até o dia 25, promovido pelo Ibram. Esse ano o evento contará com mais de 100 expositores e o público estimado para os quatro dias de feira e do conclave é de aproximadamente 10 mil pessoas.

Diário do Pará