Regras para mineração devem chegar ao Congresso no primeiro semestre

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Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão antecipa que marco regulatório para a atividade mineral está sendo organizado em três projetos independentes. Um deles propõe a criação de uma agência nacional para o setor
Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório da mineração deverá ser encaminhada ao Congresso no primeiro semestre deste ano. Em 8 de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão encaminhados três projetos: um que trata das regras de exploração mineral, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro exclusivamente sobre royalties.
Entre as propostas, estão a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a criação de uma agência reguladora, nos moldes da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Lobão disse ainda que Dilma Rousseff ¿ que foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005 ¿ manifestou o desejo de analisar as propostas que estão sendo elaboradas pelo ministério.
A reforma do atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em março de 2010. No encontro, senadores e representantes de instituições ligadas ao setor discutiram a mineração brasileira, com enfoque especial na regulamentação da atividade.
No início deste mês, o presidente do Congresso, José Sarney, afirmou que o debate em torno do novo marco regulatório da mineração deverá ter prioridade neste ano.

Agência Senado