Regras para a mineração vão ficar mais rígidas

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O governo anunciou ontem que vai cassar as concessões de quem não estiver cumprindo as regras de pesquisa e exploração de minas no Brasil. As 150 mil concessões do setor existentes desde 1967 serão vistoriadas pela futura Agência Nacional de Mineração (ANM). A nova diretriz e a proposta de criação do órgão foram anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também apresentou os princípios do novo Código Brasileiro de Mineração (CBM). O novo marco regulatório visa a disciplinar a atividade de mineração, estabelecendo prazos de concessão, e cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
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A pouco mais de duas semanas de sair do ministério para disputar as eleições de outubro, Lobão convocou autoridades do setor, funcionários da pasta e a imprensa para explicar os dois projetos que enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá à Presidência avaliar a proposta e enviá-la ao Congresso.
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A principal novidade do CBM será acabar com o que Lobão chama de ?farra de especuladores?. Segundo ele, ao mesmo tempo em que várias empresas produzem muito no Brasil ? como Vale, Petrobras e Anglo American ? existe um número ainda desconhecido de ?especuladores?, que ganharam concessões de pesquisa, não as levaram adiante e ganharam dinheiro revendendo-as. ?Muitas (concessões) não resultaram em nada e continuam nas mãos de aventureiros. Precisamos pôr fim a esse descalabro?, disse Lobão.
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A ideia do governo é, ao criar a agência, chamar um por um os concessionários para verificar a regularidade das concessões. O código em vigor desde 1967 dá um prazo de até sete anos para pesquisas, mas brechas legais permitem que essa concessão perdure anos a fio. Quem não estiver pesquisando ou lavrando nos prazos perderá a concessão. O ministro garantiu que não haverá quebra de contratos nem medidas arbitrárias. ?Não se vai tomar nada de ninguém arbitrariamente. Ninguém vai estuprar ninguém. Vamos seguir as regras?, disse o ministro.
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As áreas cuja concessão for cassada serão depois leiloadas. As novas regras determinam que as concessões só poderão ser dadas a pessoas jurídicas. A exceção são as lavras consideradas mais simples, como agregados de construção (areia, brita, argila e cascalho, por exemplo). Todas as concessões devem ser regidas por contratos e vão estabelecer um prazo de cinco anos (prorrogáveis por mais três anos) para pesquisa. Já a lavra terá um prazo de 35 anos, com direito a renovação, a critério da ANM. Atualmente, este prazo não existe.
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Sem consenso no próprio governo, alguns pontos do novo marco do setor ficaram para depois. Além da polêmica em torno dos royalties (para aumentá-los é preciso reduzir a carga tributária do setor), está a criação de uma estatal para coordenar a produção de fertilizantes no país. Lobão afirmou que as conversas com o Ministério da Agricultura prosseguem, mas a criação da estatal ainda não foi fechada: ?É uma hipótese, não uma decisão?.

Gazeta do Povo Online