Registro fundiário é fundamental para garantir transição energética justa, alertam especialistas ambientais

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O diretor-presidente do Instituto Governança de Terras, Gabriel Pansani, apontou que, no Brasil, existem 134 áreas em estudo e outras 504 reinvindicações fundiárias que aguardam análise. Segundo ele, a falta desse catálogo gera insegurança jurídica e pode ocasionar problemas para novas instalações de mineração.

A devida categorização e registro público da malha fundiária em território nacional será fundamental para dar ritmo à produção de minerais críticos e estratégicos no Brasil, de acordo com analistas do meio ambiente que falaram no segundo dia (8/5) do Seminário Internacional de Minerais Críticos 2024, organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Durante sua fala no painel “Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade na Transição Energética e no Aumento da Demanda em Minerais Críticos e Estratégicos – Desafios Nacionais”, o diretor-presidente do Instituto Governança de Terras, Gabriel Pansani, apontou um gargalo na demarcação de terras indígenas e de outras comunidades no Brasil em relação à atividade produtiva. Segundo Pansani, ainda existem 134 áreas em estudo e mais de 504 reinvindicações fundiárias. “Esse é o nosso desafio do ponto de vista fundiário. Não temos esse cadastro brasileiro”, afirmou.

A falta desse registro preciso e transparente pode resultar em insegurança jurídica para empresas mineradoras que firmem negócios em terras aparentemente adequadas para a atividade. “Eventualmente, podem se deparar com uma reinvindicação indígena na área. O que parecia ser um ambiente propício para um empreendimento mineral, você vai ter no futuro uma situação que precisará ser suprida”, explicou. O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Robson Disarz, questionou: “Se a gente não tem ainda uma malha fundiária definida e o mapeamento dos recursos, como a gente faz um planejamento?”.  

Impacto social e retorno

A preocupação com os impactos às comunidades locais também foi destaque na discussão do painel. Representando a classe política, o prefeito do município de Barro Alto (GO), destacou a importância de se considerar os impactos prévios e posteriores à atividade extrativa nas localidades. O deputado estadual de Goiás Lineu Olimpo explicou que a instalação de um empreedimento mineral potencializa a receita de um município e é importante estudar formas de manter essas melhorias, mesmo após o fim das atividades.

O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres (CGTEF) do Ibama, Edmilson Maturana, reforçou o papel de trabalhar em conjunto com as empresas para a busca de licenciamentos mais rápidos, mas respeitando efetivamente as peculiaridades dos impactos para cada uma das comunidades impactadas em cada caso. “É preciso buscar a percepção dessas comunidade para os seus territórios frente aos impactos que vão vir”, afirmou.

Responsabilidade empresarial

A Diretora de Relaçoes Governamentais e Responsabilidade Social da Kinross e Coordenadora do ESG da Mineração do IBRAM, Ana Cunha, defendeu que, para endereçar de forma adequada as responsabilidades e possíveis ações de cada ente envolvido na atividade produtiva, seja ele governamental ou privado, é necessário que haja parâmetros mais claros para a análise de impactos.

Ana explicou que existem impactos sociais para os quais, muitas vezes, o governo terá uma estrutura mais adequada e funcional de modo a atender a sociedade, o que pode ser trabalhado por meio de parcerias público-privadas. “A gente precisa entender que, para endereçar os impactos, é preciso uma visão mais holística, integrativa e que considere os impactos transversais”, disse.

Sobre o Seminário

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Tem a presença de autoridades e especialistas de vários países e organizações, como: Agência Internacional de Energia; ICMM – Conselho Internacional de Mineração e Metais; Fórum Econômico Mundial; União Europeia; Unesco; Comissão de Transição Energética; representações diplomáticas de EUA, Canadá, Bolívia, entre outras; além de BNDES; CNI; CNA; ABDI; MME; MRE, MDIC; ANM; SGB/CPRM; CTEM; mineradoras, como Lundin Mining; CBMM; Vale; Kinross; Companhia Brasileira de Lítio; Hydro; organizações como Vale Metais Básicos Atlantico Sul; Humana; Instituto Igarapé; Ellen MacArthur Foundation; WEG; ABIQUIM; Mining Hub.

Temas em destaque no seminário:

• Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo
• Rotas de descarbonização da mineração e da indústria no contexto da transição energética
• Política mineral e o futuro do Brasil
• Potencial dos minerais críticos e estratégicos nas Américas

Estes e outros temas são vitais para o futuro sustentável do planeta e da humanidade e são debatidos nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). O evento conta com o patrocínio da Vale Metais Básicos (ouro); CBMM (Painel); Hazemag (Painel); Metso (Painel).

Clique aqui e acesse as fotos do dia 7 e do dia 8.