02/09/22

A Receita Federal visa tornar obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas transações econômicas com ouro e pedras preciosas e, nesse sentido, integra iniciativas de caráter público para discutir novas regras legais. O objetivo é também proibir a emissão de notas fiscais em papel, o que dificulta rastrear a origem de minérios comercializados e a lisura das operações. A Receita não estabelece prazo para essas medidas entrarem em vigor.

Essa foi a principal mensagem do secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, transmitida nesta 5ª feira (1/9), em Brasília, a uma comitiva formada por dirigentes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), do Instituto Escolhas, do Banco Central (BACEN), do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, celebrou a postura da Receita Federal. “O garimpo ilegal e também a comercialização do ouro proveniente dessa atividade causa sérios danos ambientais, sociais, de evasão fiscal de segurança e, também, de reputação para o setor mineral – isso porque há pessoas que não sabem fazer distinção entre o garimpo ilegal e a mineração legalizada. Os que atuam à margem da lei representam um mercado paralelo significativo, que se contrapõe à mineração por empresas que seguem a legislação à risca, recolhem tributos e geram empregos formais”, afirmou Jungmann durante a reunião.

Raul Jungmann foi acompanhado na audiência pelo diretor de Relações Institucionais do IBRAM, Rinaldo Mancin, e pelo consultor externo, Jorge Rachid. O Instituto Escolhas foi representado pelo diretor executivo Sergio Leitão e pela gerente de portfólio Larissa Rodrigues. O secretário especial da Receita Federal estava acompanhado de: Sandro de Vargas Serpa, secretário especial adjunto, Fernando Mombelli, subsecretário de Tributação e Contencioso, João Batista Barros da Silva Filho, subsecretário de Fiscalização, Marcio Gonçalves, subsecretário substituto da SUARA. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME) compareceram o secretário executivo adjunto, Emmanuel Sousa de Abreu, e a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino. A CVM foi representada por Joabe Cândido dos Santos, assistente, e por Thiago Paiva, superintendente. O diretor Mauricio Costa de Moura representou o BACEN.

Encontro entre representantes do IBRAM, do Instituto Escolhas, do BACEN, do MME e da CVM -crédito: divulgação

“Tornar obrigatório o uso de nota fiscal eletrônica é uma das medidas necessárias para restaurar o controle e a legalidade das operações com ouro”, afirmou Sergio Leitão ao titular da Receita. Ele também se manifestou satisfeito com a determinação da Receita Federal em mudar o cenário ainda favorável ao garimpo ilegal no país.

Segundo Sergio Leitão, a necessidade inadiável de o Brasil dispor de um sistema de rastreabilidade do ouro torna-se evidente. O país comercializou 229 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade entre 2015 e 2020, o que equivale a, praticamente, metade da produção nacional.

A secretária Lilia Mascarenhas aportou o apoio de sua secretaria a esse esforço pela legalidade das atividades de lavra e reforçou a afirmação de que para inibir as atividades ilegais com minérios “é preciso fazer com que a cadeia que recebe o ouro seja mais fiscalizada”.

Na reunião, o secretário Julio Cesar convidou o IBRAM, o Instituto Escolhas, o MME, o BACEN e a CVM a integrarem os esforços da Receita e de outros órgãos, como Agência Nacional de Mineração, para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização da cadeia de mineração. O secretário executivo adjunto do MME, Emmanuel de Abreu, também convidou os presentes a integrar um grupo de trabalho que trata do tema relacionado às atividades ilegais envolvendo a lavra de minérios. Segundo ele, o MME está aberto para discutir e tomar providências visando dotar o país de sistemas que permitam a rastreabilidade da produção e comercialização de minérios.

Terceiro encontro

O encontro na Receita Federal é a sequência de outras reuniões que buscam a união e o consenso entre o setor privado – representado pelo IBRAM –, entidades da sociedade civil e governo para combater desde o garimpo ilegal até a comercialização de minérios, como é o caso do ouro.

A primeira reunião aconteceu em 26/7, no Banco Central, em Brasília, quando seu presidente, Roberto Campos Neto, propôs a criação de um grupo de trabalho voltado a debater essas questões, com o envolvimento de mais organizações. O BACEN tem interesse em aprofundar os conhecimentos sobre indícios de irregularidades na participação de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) na cadeia de comércio de ouro, conforme aponta estudo do Instituto Escolhas. Também participaram desta segunda reunião no BACEN o Instituto Socioambiental e o Instituto Ethos. Leia aqui.

O segundo encontro ocorreu em 17/8, em São Paulo, com participação de mineradoras, ONGs e as principais joalherias atuantes no país. O objetivo foi debater eventuais soluções para o comércio ilegal de ouro e, também, discutir a possibilidade da comercialização sustentável e certificada, com rastreamento da origem do ouro lavrado e comercializado no país. O encontro foi articulado pelo Instituto Escolhas. Leia aqui.

Na EXPOSIBRAM 2022, de 12 a 15 de setembro, o tema será mais uma vez abordado e debatido no Congresso Brasileiro de Mineração. Faça sua inscrição.