Rastreabilidade e combate a ilícitos no ouro pautam participação do IBRAM em seminário da Polícia Federal

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O aumento das atividades ilícitas na cadeia do ouro tem intensificado a necessidade de mecanismos confiáveis de rastreabilidade, capazes de garantir a origem legal e transparente do metal. Tecnologias de monitoramento e protocolos mais rigorosos tornaram-se ferramentas indispensáveis para prevenir fraudes, reduzir impactos socioambientais e fortalecer a governança do setor. Este foi o contexto dos temas abordados na mesa de abertura do 2º Seminário Internacional sobre Atividades Ilícitas e Rastreabilidade na Cadeia de Suprimentos do Ouro, organizado pela Polícia Federal. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) foi representado pelo vice-presidente Fernando Azevedo. Também participaram do evento pelo IBRAM, o diretor de Assuntos Minerários, Julio Nery, e a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento, Cinthia Rodrigues.

Realizado nesta terça-feira (2/12), em Brasília (DF), o evento reúne autoridades, especialistas e representantes da indústria mineral para discutir desafios e apresentar soluções que ampliem a segurança, a transparência e a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva do ouro.

IBRAM participa de ações contra o ouro ilegal

Em sua fala, Fernando Azevedo lembrou que o IBRAM participou da primeira edição do seminário, em junho de 2022, quando já se debatia a necessidade de difundir conhecimento e propor ações efetivas voltadas ao combate às ilicitudes e ao aprimoramento da rastreabilidade do ouro no Brasil. Ele destacou que, desde então, importantes iniciativas avançaram, como o acordo firmado em janeiro de 2024 entre o IBRAM e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, voltado ao desenvolvimento de estudos técnicos, ao intercâmbio de boas práticas e ao fortalecimento da segurança pública, incluindo ações específicas para coibir irregularidades na cadeia aurífera.

Em julho de 2024, fruto deste acordo, foi realizado o Curso de Plano de Gestão de Crises de Segurança nas Cidades, em Paracatu (MG) – leia mais.

Fernando Azevedo também ressaltou que, nos anos seguintes, o IBRAM manteve interlocução constante com autoridades, contribuindo para medidas relevantes. Entre elas, citou a Resolução ANM nº 129/2023 (da Agência Nacional de Mineração), que prevê o cumprimento de deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e determina o registro de todas as operações de comercialização de pedras e metais preciosos; a exigência, pela Secretaria da Receita Federal, da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o comércio de ouro; além das ações que levaram às ADIs 7273 e 7345, resultando na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que suspendeu a legislação que presumia a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé automática das empresas compradoras, conhecida como “Lei da Boa-Fé”. “Essas medidas representam um ganho significativo para a sociedade e reforçam as boas práticas adotadas por quem atua dentro da lei”, pontuou.

O vice-presidente do IBRAM reforçou ainda que, desde 2021, a instituição mantém cooperação com a Polícia Federal para viabilizar a construção de um banco de dados geológicos dos jazimentos auríferos do país. O objetivo é permitir a rastreabilidade efetiva de amostras de ouro, possibilitando identificar sua procedência por meio de características geológicas. Segundo Fernando Azevedo, trata-se de um trabalho complexo e de longo prazo, mas que vem avançando com resultados promissores e com o forte apoio das empresas associadas ao IBRAM. Ele destacou que o progresso poderá ser observado durante o evento, especialmente na inauguração do laboratório de Microscopia Eletrônica do projeto, considerado pelo Instituto como mais um grande passo para o fortalecimento da rastreabilidade do ouro no Brasil.