Quebra de contratos é maior preocupação

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Ao aproximarem-se do governo no momento em que a Casa Civil finaliza os textos que comporão o novo marco regulatório da mineração, as empresas do setor tentam evitar que as novas normas valham também para os contratos atuais.
As mineradoras esperam que o futuro regulamento do setor – que vai do aumento da tributação a uma possível licitação de jazidas – vigore apenas para contatos firmados após a aprovação do novo Código Mineral no Congresso Nacional.
?Nós estamos levando à ministra Gleisi Hoffmann (da Casa Civil) todas as informações no sentido de que possamos construir um marco legal para a mineração brasileira que tenha respeito aos contratos e atratividade?, afirmou Fernando Coura, do IBRAM.
Ele sustenta que a violação de acertos já estabelecidos será mais uma barreira para o crescimento da atividade e dos investimentos no setor. ?Nós queremos crescer a mineração brasileira, que passa por um momento muito delicado, em função, sobretudo, da suspensão das outorgas?, disse.
Essa mesma opinião foi manifestada por Sérgio Dâmaso. ?Logo teremos o projeto da nova lei da mineração. Nós estamos trabalhando em cima disso. O DNPM tem participado com o governo da elaboração desse documento. E estamos atentos a todos os pontos?, afirmou.
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O Tempo