05/09/06

Fonte: Jornal DCI

As empresas e pessoas físicas vão poder deduzir do Imposto de Renda as aplicações feitas para a proteção e conservação ambiental. Se for transformado em lei, o chamado ?IR Ecológico? vai permitir a dedução nos mesmos moldes da Lei Rouanet das aplicações feitas em entidades ambientalistas, sem ampliar a atual renúncia fiscal. ?A idéia é ter um instrumento legal para estimular essas aplicações?, explica Georgia Pessoa, assessora jurídica do WWF-Brasil e coordenadora do grupo de trabalho criado em 2005 para elaborar o projeto.Segundo a assessora, assim como existe uma legislação de incentivos para a área cultural, a área ambiental também pode ser beneficiada com o estímulo à aplicação de recursos. ?O grupo não está inventando nada de novo?, observa. A matéria abrange as aplicações para doações e patrocínios e, segundo Pessoa, não vai acarretar renúncia fiscal. O projeto vai estimular as doações para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e outros fundos públicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal para tal fim. Atualmente, as empresas podem abater 4% da parcela dedutível, conforme a Lei Rouanet. Na prática, o projeto de lei permitirá que pessoas físicas deduzam 80% do Imposto de Renda devido, e as empresas até 40% dos valores doados para as entidades ambientais sem fins lucrativos para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais.Além da Lei Rouanet, o IR Ecológico vai ter como ?concorrentes? a Lei do Audiovisual e, se aprovada, a Lei do Esporte. As aplicações de 4% destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 1% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) também não vão sofrer modificações. Na tramitação, o substitutivo ao projeto de lei 5.974/05 recebeu colaboração do Senado Federal ? que aprovou o seu apenso, o PLS 5.162/05 ? e depois seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em julho pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo remetido para análises das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após apreciação dessas comissões a matéria será submetida ao plenário da Câmara. Em seguida, o projeto de lei substituto voltará para o Senado, para última votação.Para Georgia, as aplicações devem ser espalhadas nos moldes de como a responsabilidade social na empresa é tratada e como o empresário vem financiando a responsabilidade no País. A assessora aposta na captação de recursos por parte de empresas que almejam ampliar o grau de suas certificações, como, por exemplo, nas áreas ambiental e social.A aplicação dos recursos será feita para entidades idôneas que têm um trabalho desenvolvido e comprovado na área. ?Tivemos muito cuidado para evitar a possibilidade de fraudes?, justifica a coordenadora da equipe técnica formada por especialistas de várias áreas que reúne representantes de entidades não-governamentais e empresas.Paralelamente ao trabalho de acompanhamento da tramitação no Congresso, o grupo vem realizando diversas palestras pelo País. A última foi em Manaus, após Brasília, São Paulo, Vitória, Salvador, Curitiba e Recife.A iniciativa da divulgação em Manaus atendeu a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Nokia do Brasil e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico. A Nokia descartou resíduos usados nos visores de cristal líquido (LCD) e o MPE constatou extravio da substância durante o transporte para o local onde seria adequadamente incinerada.A empresa defendeu-se sustentando tratar-se de erro material quando do procedimento de despacho para transporte. O argumento não foi acolhido pelo Ministério Público, a despeito da empresa não ter feito de forma proposital. A empresa também foi obrigada a doar oito ventiladores para a Escola Municipal Olavo das Neves, localizada no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus, além da contratação de um especialista para ministrar palestra sobre coleta seletiva de lixo e a instalação de 20 coletores seletivos de lixo em suas dependências. No TAC também foi acordada a distribuição de 1,5 mil cartilhas sobre preservação ambiental para os alunos.