05/10/21

painel Segurança jurídica para a mineração: desafios e oportunidades

Para mineradoras e demais empresas que participam deste setor responsável pela extração de recursos, a segurança jurídica é um termo que não refere somente à aplicação de leis e à validade de conjuntos normativos a serem desenvolvidos para a promoção de uma legislação. De acordo com especialistas em direito mineral que participaram do do painel Segurança jurídica para a mineração: desafios e oportunidades” na manhã desta quarta-feira (5/10), na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), a legislação deve conciliar as demandas de acordo com o contexto individual de cada atividade e carece de atualização a partir do desenvolvimento de fatores externos.

Iniciando a roda de conversas, William Freire, fundador do Instituto Brasileiro do Direito Minerário e do escritório William Freire Advogados, afirmou que o sistema de segurança jurídica é completo e entrelaça necessidades individuais insurgentes de acordo com cada empresa, cultura e necessidades coorporativa. “Não podemos importar um sistema que funciona no Canadá ou na Austrália e implantar aqui porque nós precisamos considerar nossa cultura. Nosso sistema normativo da mineração está repleto de comandos. Então se tivermos algum problema quanto a isto, é por falta de compromisso”, explica.

Em seguida, Alexandre Vidigal, sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados (CBS), explicou sobre o conjunto de normas constituintes do sistema de segurança jurídica e a relação entres as esferas pública e privada. “Segurança jurídica, na minha visão, é muito mais que a previsão normativa e o alongamento da lei. Ela está relacionada ao comportamento do poder público como um todo, seu modo de trabalho e até como o administrativo tem agilidade para resolver questões que violem as práticas constitucionais”, argumenta.

Marina Ferrara, sócia-fundadora do Ferrara Barbosa Advogados e Consultores & Insight Educação Executiva, explicou sobre os aspectos normativos e a necessidade de atualização da legislação para sua eficácia a partir do argumento de que há inúmeras minerações dentro do setor mineral. “Entendo que toda legislação poderá carecer de uma eventual análise para aprimoramento. Seja de texto ou de adequação, essa legislação, num tempo razoável, deve passar por ajustes técnicos que cedem a partir de questões mercadológicas, tecnológicas, econômicas, sociais, ambientais e de outros aspectos”.

A moderadora Solange Costa, advogada minerária e gerente jurídica da Vale, concordou que são várias nuances que devem ser avaliadas para se pensar quais são as demandas para a implantação de uma legislação adequada a fim de promover uma maior segurança tanto para o colaborador quanto para as empresas responsáveis. “Se é para mudar, que seja para algo necessário e que está faltando para o setor”.

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