Projeto que flexibiliza Código de Mineração é aprovado

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Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou ontem projeto, de autoria do ex-senador Marcos Guerra, que permite o desmembramento dos títulos de concessão de lavra e licença para exploração mineral, por decisão do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), desde que o fracionamento não comprometa o aproveitamento racional da área e ficando evidenciadas a viabilidade técnica e o aproveitamento autônomo das unidades resultantes. O relator Wellington Salgado (PMDB) acrescentou emenda para exigir que o pedido para desmembramento seja acompanhado da licença ambiental em relação a cada uma das concessões.

Agência Senado