03/08/07

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 121, de 1995 que autoriza a mineração em terras indígenas, cujo autor é o senador Romero Jucá. A Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar a proposta e até o final do ano a perspectiva é que o projeto seja votado. ?Essa proposta regulamenta a garimpagem que já é prevista em Constituição, explicando como ela vai ocorrer e de que forma será feito o pagamento, detalhando as possibilidades reais de ganho para com as unidades indígenas?, explicou o senador Romero Jucá. Pelo projeto, a mineração em terras indígenas só poderá ser realizada com autorização do Congresso. O projeto determina ainda, que a garimpagem será privativa dos índios e poderá ocorrer em áreas delimitadas pela Funai ou outro órgão responsável pelo meio ambiente. Outro ponto abrangente no projeto é que por iniciativa do Poder Executivo, as terras indígenas poderão ser declaradas disponíveis para a garimpagem por meio de Edital que será elaborado por entidades governamentais. As comunidades indígenas vão receber pela garimpagem uma renda pela ocupação do solo; e uma participação nos resultados do que for garimpado. O projeto especifica o percentual que os índios vão receber determinando o valor de 2,5% do que for garimpado. O que for arrecadado deve ser usado em benefício das comunidades indígenas afetadas. Segundo o senador Romero Jucá, autor da proposta, é de notório conhecimento o baixo aproveitamento do potencial mineral existente no território brasileiro e os enormes prejuízos que isso causa à nossa economia. Para ele, algumas importantes medidas de modernização desse setor foram propostas pelo governo em 1994, através de cinco projetos de lei enviados ao Congresso Nacional e outras não menos relevantes ainda estão para serem adotadas, entre as quais, evidentemente, a que se refere à regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. ?Temos riquezas que podem ser exploradas e essa lei vai regulamentar a exploração, beneficiando estados como Roraima, Amazonas, beneficiando o Brasil, pois é um benefício para todos, vai ajudar a preservar o meio ambiente e pagar impostos entre outros benefícios? concluiu. Comunidades analisam projeto Algumas comunidades indígenas de Roraima são contrárias à garimpagem em áreas indígenas. Segundo o coordenador-geral do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Dionito José de Souza, antes de qualquer coisa, o assunto ainda precisa ser levado para discussão das comunidades, que são as responsáveis por determinar o que pode ser feito em área. Pessoalmente ele acredita ser negativo o retorno de garimpeiros para as reservas. ?A garimpagem vai comprometer a vida nas aldeias. Nós estamos analisando o projeto, mas ainda não somos favoráveis. Pode ser aprovado pelo Congresso, mas a terra é nossa, então o que vai valer é o que decidirmos no final?, declarou. Souza disse ainda que mesmo que as comunidades indígenas aprovassem a proposta, o percentual de menos de 3% do valor da garimpagem para os índios é inviável. Não íamos nos contentar com menos de 50%. Esses 3% ainda seriam divididos com a Funai, então fica muito pouco?, concluiu. O presidente da Sociedade dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), Lauro Barbosa, informou que várias lideranças estiveram reunidas debatendo o projeto. ?Ouvimos conversa sobre degradação. Se as mineradoras entrarem na reserva pode piorar o meio ambiente, então não somos favoráveis?, concluiu.

Folha de Boa Vista