Projeto prevê redução de taxa paga por mineradoras a donos da terra

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O Ministério de Minas e Energia apresentou ontem um resumo do que constará nos dois projetos de lei que vai enviar à Casa Civil sobre a revisão do marco regulatório da mineração. Apesar de deixar para um segundo momento o projeto de lei que revisa a cobrança dos royalties do setor, o ministério acabou incluindo no material um “contrabando” sobre encargos, que é a redução da taxa a ser paga pelos mineradores para os donos das terras onde elas ocorrem.
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Com isso, o ministério pode abrir espaço a um futuro aumento do royalty, intenção já manifestada pelo ministro Edison Lobão, que deixa o cargo no fim do mês para concorrer ao Senado pelo PMDB do Maranhão e preferiu divulgar logo as propostas.. Lobão comentou o código mineral apesar de ainda não apresentar as minutas de projeto definidas. O ministro não estará presente no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte e, portanto, aproveitou o evento da mineração como um de seus últimos atos políticos no ministério.
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A taxa paga para o superficiário, nome dado ao dono da terra onde a mineração ocorre, atualmente é de 50% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – o royalty do setor. Ou seja, como a alíquota aplicada sobre o faturamento líquido de uma empresa exploradora de ferro é de 2%, essa empresa tem de bancar outro 1% ao dono da terra. Pelo projeto de lei, a taxa cairá a 10% da CFEM.
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Dessa forma, o governo reduz os custos da mineração no país, o que é vantagem para o setor. Mas, para Luis Antônio Vessani, coordenador da Comissão Especial da Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse “é um sinal de que a CFEM pode subir muito”. A ideia é que essa redução de custos do setor poderá ser um trunfo nas mãos do governo, quando a discussão sobre os royalties voltar à pauta.
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Grande parte das terras onde a extração ocorre é das próprias mineradoras, por isso o custo acaba tendo pouca eficiência, diz Claudio Scliar, secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia. Segundo Vessani, porém, onde a mineradora não é dona, as negociações entre empresa e proprietário do imóvel costumam levar a valores acima dos 50% exigidos como piso atualmente.
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O argumento do governo para reduzir o ganho do superficiário é que, hoje, lucrando 50% da CFEM, ele recebia pela atividade mais do que o Estado (23% do total do royalty) e a União (12%).
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Conforme antecipado pelo Valor, as propostas apresentadas ontem por Lobão e equipe preveem a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), à luz do conselho de política energética (CNPE). Será criada também a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo Lobão, a agência terá mais força para reduzir a especulação de empresas que adquirem autorizações de lavra e não exploram as suas jazidas. As minas onde não houver atividade econômica comprovada serão retomadas pelo governo e irão a leilão pela ANM, após aprovada. Para Lobão, boa parte das 150 mil concessões atuais “resultaram em nada”.
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Segundo o ministério, a regra atual permite artifícios jurídicos para as empresas manterem títulos de minas inoperantes, que, associadas ao baixo custo financeiro para requerimento, resultam em extensas áreas concedidas e improdutivas. “Não há propósito de perseguir ninguém, mas de modernizar o código, que foi feito em 1967”, afirma o ministro.
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O governo criará, no novo código mineral, áreas especiais onde a exploração mineral é estratégica para o país, mas com critério objetivo a ser definido pelo CNPM. Essas regiões também deverão ir a leilão pela Agência Nacional de Mineração. Nessa categoria deverão estar incluídas áreas onde houver potássio e outros fertilizantes, e que não estejam de posse de determinada empresa. O governo não enviará agora, porém, projeto de lei específico de estímulo à produção de fertilizantes, que está sendo discutido com Ministério da Agricultura.

Valor Econômico