Projeto fortalece presença do Estado no setor

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O governo vai apresentar hoje aos empresários da mineração um documento com a proposta para mudança do marco legal do setor. O diretor em Goiás da Associação Brasileira das Entidades Estadual de Geologia e Mineração, Luiz Fernando Magalhães, participará da reunião, em Brasília.

O texto contém dois projetos de lei a serem enviados ao Congresso em 2010: um com as mudanças institucionais e as novas regras para concessão de áreas e outro abordando a modificação nos royalties pagos pelas empresas e alterando a tributação da atividade.
Um dos principais objetivos do governo com a mudança é fortalecer a presença do Estado e acabar com o que é chamado de ?mineração de papel?: empresas obtêm autorização para pesquisa e ficam até dez anos com a área bloqueada, sem desenvolver a produção.
O movimento do governo federal em intervir no setor de mineração ? cobrando investimentos da Vale na siderurgia e ameaçando taxar em 5% a exportação de produtos primários ? traz o risco de diminuir os recursos destinados à extração mineral nos próximos anos.
Essa chance de retração ocorre num momento delicado. Com o agravamento da crise financeira global no fim do ano passado, a previsão de investimentos do setor no País para o período de cinco anos recuou de US$ 57 bilhões para US$ 47 bilhões, de acordo com o mais recente levantamento do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração, que reúne as empresas do segmento).
O novo marco legal tenta promover as exportações de maior valor agregado e imporá prazos mais rigorosos para pesquisa e produção das lavras. Um esboço do novo código já foi apresentado a empresários da mineração, mas as dúvidas ainda imperam. (Redação, com FP e AE)

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