29/10/07

Brasília – A Câmara dos Deputados analisa projeto da deputada Rita Camata (PMDB-ES) que duplica o valor da compensação financeira paga pelas mineradoras aos proprietários de terras pela extração de recursos minerais. “O objetivo é corrigir distorções e atualizar de forma justa o direito do proprietário à participação nos resultados da lavra”, afirma a autora. Pela Constituição Federal, toda riqueza mineral do subsolo brasileiro é propriedade do Estado. Entretanto, nos casos de terras privadas, a título de compensação financeira, as empresas que exploram os minérios pagam uma parcela do valor dos minérios extraídos ao proprietário, ao estado e ao município, de onde as riquezas são extraídas. Atualmente, o valor da compensação financeira gira ao redor de 1,62% do valor líquido da produção mineral brasileira. A Câmara Federal analisa projeto que duplica o valor da compensação financeira paga pelas mineradoras aos proprietários de terras pela extração de recursos minerais.

DCI