Processo de fechamento de mina no contexto socioambiental é tema de painel no CBMINA
19/03/21
Painel contará com a participação do professor da USP Luis Sánchez e abordará o planejamento de todas as etapas e os aspectos socioambientais previstos no pós-fechamento
O fechamento de uma mina envolve diversos atores, processos e, principalmente, planejamento. Diante disso, empresas, Agência Nacional de Mineração e Academia se reunirão durante a 10ª edição do Congresso Brasileiro de Minas a Céu Aberto e Minas Subterrâneas (CBMINA) para debater sobre os aspectos relativos à segurança e estabilidade de estruturas, recuperação ambiental e aspectos socioeconômicos previstos no pós-fechamento de uma mina. Para se inscrever gratuitamente no evento, clique aqui. Apenas os minicursos terão inscrição paga.
Presença confirmada no painel ”O fechamento de mina no contexto socioambiental brasileiro”, que ocorrerá no dia 28/04, das 10h às 12h, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Luis Sánchez afirma que “o planejamento do fechamento de mina é uma tarefa multidisciplinar e multi-institucional. O maior desafio é construir uma visão integrada, que seja capaz de considerar as múltiplas dimensões do fechamento”.
O diretor de Relações com Associados e Municípios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Alexandre Mello, também palestrante do painel, ressalta a importância de todos os envolvidos em prol dos melhores resultados e reforça a atuação do Instituto neste cenário. “O IBRAM terá o papel de articulador e facilitador para que as empresas mineradoras, juntamente a órgãos governamentais, fornecedores, Academia e comunidades, possam encontrar o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável da região abrangida pelo fechamento da mina”
Muitas vezes, a mina a ser fechada é a principal atividade econômica do município, o que gera grande impacto em uma região. Para Sánchez, os principais pontos a serem considerados no planejamento de fechamento de uma mina são: as alternativas de uso futuro para cada domínio da mina (cava, pilhas, barragens, instalações administrativas, áreas de conservação como Reserva Particular do Patrimônio Natural ‘RPPNs’ etc.); estimativas realistas de custos e como fazer provisão financeira não apenas para reabilitação de áreas, movimentação de solo e rocha e outras atividades, mas também para monitoramento, manutenção e outros custos do período pós-fechamento, de modo a facilitar a transição econômica; e o envolvimento precoce das partes interessadas.
Sánchez também avalia a importância de conhecer antecipadamente quais serão os impactos futuros para tomar as melhores decisões no presente. “Os impactos do fechamento podem ser de muitos tipos, desde a poluição das águas até a deterioração da qualidade dos serviços públicos municipais. Uma das recomendações de boas práticas é justamente a de avaliar previamente os impactos do fechamento. Essa avaliação já deve fazer parte do estudo de impacto ambiental, mas deve ser atualizada e detalhada ao longo da vida da mina, e conforme a atualização do plano de fechamento”, diz.
Sánchez reforça a importância do CBMINA, principalmente para a comunidade acadêmica. “O CBMINA é uma oportunidade fantástica para os estudantes ouvirem outras ideias, outros pontos de vista que não os dos seus professores. Claro que em um mundo onde o acesso à informação é facilitado, cada vez mais os estudantes têm oportunidade de abrir a mente, mas o CBMINA os expõe ao que há de melhor na mineração brasileira. Sempre recomendo aos meus alunos participar e farei o mesmo este ano”.
Sobre o CBMINA
Os interessados em participar da 10ª edição do Congresso Brasileiro de Minas a Céu Aberto e Minas Subterrâneas (CBMINA), devem acessar o site. https://ibram.org.br/evento/10-cbmina/ e fazer a sua inscrição gratuita. Neste link também é possível acessar as principais informações do evento, a programação e se inscrever nos minicursos.
O Congresso organizado pelo IBRAM, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), será 100% online e gratuito, exceto para minicursos que terão inscrição paga. O CBMINA acontecerá nos dias 28 e 29 de abril, com transmissão a partir de Belo Horizonte (MG). A programação prevê conferência magna, plenárias, sessões técnicas, workshop, debates, apresentação e premiação de trabalhos técnicos relativos à mineração.
Os participantes terão a oportunidade de conhecer os avanços tecnológicos e as soluções de problemas adotadas pela indústria mineral nas áreas de lavra a céu aberto e de lavra subterrânea, além de discutir as práticas rotineiras de seus processos produtivos em palestras, trabalhos técnicos e exposição de equipamentos e serviços.
Veja a seguir a entrevista completa com o professor da USP, Luis Sánchez
IBRAM: A exaustão de minas está na perspectiva de alguns municípios, como os situados em Minas Gerais, onde a mineração ocorre há muitos anos. Como o senhor acredita que a Academia pode contribuir para o planejamento de fechamento de mina?
O planejamento do fechamento de mina é uma tarefa multidisciplinar e multi-institucional. Envolve diversos atores, não apenas a empresa de mineração e os órgãos reguladores, uma vez que o fechamento de uma mina afeta a comunidade, os fornecedores e também as gerações futuras se o fechamento resultar em um passivo ambiental e social. A Academia pode contribuir sob diversas perspectivas, principalmente quando se trata de uma grande mina que é a principal atividade econômica do município, onde planejar o fechamento é complexo. O maior desafio é construir uma visão integrada, que seja capaz de considerar as múltiplas dimensões do fechamento. Dois exemplos de questões que requerem essa visão integrada:
(1) quais os riscos e oportunidades associados a cada alternativa de uso futuro para cada domínio de uma mina?
(2) se uma área deverá ser reabilitada, quais serão os objetivos da reabilitação e como conciliar objetivos múltiplos, por exemplo, de conservação ambiental e fornecimento de benefícios, ou serviços ecossistêmicos, para a comunidade?
Essas duas questões foram objeto de pesquisas recentes, que é uma das maneiras de a Academia contribuir para o planejamento do fechamento de mina. Outra maneira é desafiando as empresas e os órgãos reguladores a sair do pensamento convencional, muitas vezes burocrático, do planejamento de fechamento como a mera preparação de documentos. Para ser efetivo, o planejamento do fechamento deve mexer com todos os setores de uma empresa: contabilidade, suprimentos, RH, comunicação, planejamento de mina e outros.
IBRAM: Quais os principais pontos devem ser considerados no planejamento de fechamento de mina?
(1) As alternativas de uso futuro para cada domínio da mina (cava, pilhas, barragens, instalações administrativas, áreas de conservação como RPPNs etc.)
(2) Estimativas realistas de custos e como fazer provisão financeira não apenas para reabilitação de áreas, movimentação de solo e rocha e outras atividades, mas também para monitoramento, manutenção e outros custos do período pós-fechamento, de modo a facilitar a transição econômica.
(3) Envolvimento precoce das partes interessadas. É incrível que em 2021 ainda tenhamos que ouvir declarações como “mas a mina não vai fechar”. Parte dos profissionais de mineração ainda não compreende que o planejamento de um empreendimento deve ser feito para toda a vida da mina.
IBRAM: Quais os principais impactos socioambientais do fechamento de uma mina para uma cidade/região? E como o governo local e a comunidade devem se preparar para isso? Os recursos recolhidos a título de CFEM (compensação pela exploração mineral) devem ser investidos antecipadamente pelos municípios em quais ações, principalmente?
Esse ponto é muito importante. A CFEM deveria ser usada para preparar a transição para o período pós-mina. Mas em cada lugar temos uma situação diferente, em um lugar com carência de infraestrutura, pode fazer sentido investimentos nesse setor, ao passo que em outros pode ser mais importante investir em educação ou diversificação econômica. Certamente – e a lei é clara a esse respeito – recursos da CFEM não podem ser usados para despesas correntes. Um componente essencial é a transparência no uso dos recursos, assim como o planejamento participativo para emprego dos montantes previstos. Também há que se estudar a criação de fundos que permitam o planejamento de longo prazo do uso de recursos financeiros, protegendo-se da flutuação da arrecadação que decorre da variação de preços dos bens minerais, principalmente os metais.
Quanto aos impactos do fechamento, podem ser de muitos tipos, desde a poluição das águas até a deterioração da qualidade dos serviços públicos municipais. Uma das recomendações de boas práticas é justamente a de avaliar previamente os impactos do fechamento. Essa avaliação já deve fazer parte do estudo de impacto ambiental, mas deve ser atualizada e detalhada ao longo da vida da mina, e conforme a atualização do plano de fechamento. Conhecer antecipadamente quais serão os impactos futuros é essencial para tomar decisões no presente.
IBRAM: O CBMINA tem o objetivo de promover um intercâmbio de ideias entre estudantes, professores, pesquisadores, autoridades, executivos e profissionais ligados ao setor mineral. Gostaria que o senhor falasse sobre a importância de eventos como este para a comunidade acadêmica, inclusive, para a formação dos futuros profissionais nas universidades.
Quando o congresso era presencial, era muito bom ver grupos de estudantes participando. O CBMINA é uma oportunidade fantástica para os estudantes ouvirem outras ideias, outros pontos de vista que não o dos seus professores. Claro que em um mundo onde o acesso à informação é facilitado, cada vez mais os estudantes têm oportunidade de abrir as próprias cabeças, mas o CBMINA os expõe ao que há de melhor na mineração brasileira. Sempre recomendo aos meus alunos participarem e farei o mesmo este ano.