Presidente do IBRAM na Reunião do COMIN ? Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração ? FIESP.

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Pela primeira vez participando de um encontro com o setor empresarial da mineração paulista, o novo diretor presidente do IBRAM, o Eng. de Minas José Fernando Coura foi o principal convidado da reunião plenária de 31 de maio. Recepcionado pelo coordenador do COMIN, Eduardo Rodrigues Machado Luz, Fernando Coura, que também é empresário do setor mineral e siderúrgico ? atuando com mineração de ferro e produção de ferro-gusa, disse que o IBRAM é ?a casa de toda a mineração brasileira? e que deve ter ?uma atuação fundamentalmente política, tecnicamente subsidiada? para fazer frente aos muitos obstáculos que, por vezes, trazem dificuldades ao crescimento econômico da indústria mineral no país.
O presidente do IBRAM, ao analisar as perspectivas da mineração brasileira, considerou que não obstante o quadro de dificuldades que hoje constitui o seu cenário, com os reiterados anúncios não concretizados de apresentação ao Congresso Nacional do novo projeto dos marcos regulatórios da mineração brasileira por parte do governo federal, na última década essa indústria cresceu 550% e gera expectativas de investimentos de cerca de US$ 75 bilhões no período 2012-2016. Fernando Coura disse ainda que é seu objetivo primeiro, na presidência do instituto, desenvolver ações para solucionar a questão do enorme passivo decorrente das dúvidas e entendimentos díspares da aplicação da CFEM ? Contribuição sobre a Exploração de Recursos Minerais, problema que aflige toda a mineração do país. Na sua avaliação, hoje vivemos um momento particularmente preocupante, com condutas sem precedentes na história política do país, exemplificada pela interrupção de assinaturas de atos legais – administrativos por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral ? DNPM, conforme se noticia, sob pretexto de esperar pelos novos projetos de reestruturação da mineração brasileira, o que traz evidentes preocupações a todos empresários do setor.

E destacou que isso é muito importante, a defesa do interesse comum da mineração, porque o ?momento é particularmente preocupante pelas mudanças que são anunciadas? e porque, hoje, ?a mineração encontra-se numa encruzilhada das mais difíceis?, vinculando essa afirmação a quatro pontos que refletiriam essa situação particular:
1) os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional têm, na legislação trabalhista, foco na  concessão de benefícios ou privilégios que, no seu entendimento – e na aprovação da maior parte deles ? como resultado a perda de competitividade da indústria brasileira e da mineração em particular;
2) as iniciativas de natureza fiscal-tributária, nos diversos estados da federação e que visam indefectivelmente o aumento da carga tributária;
3) a mudança no marco legal da mineração, com previsões de novos projetos anunciados já há quatro anos por diferentes setores do governo federal, sem que até o momento esses projetos cheguem, de fato, ao Congresso Nacional. Destacou, sobre este assunto em particular que, em reunião realizada na última semana de maio, o diretor-geral do DNPM anunciava aos presentes que estariam suspensos as emissões de todos os atos legais sob responsabilidade do órgão, por determinação superior, até que venham os novos marcos regulatórios. Classificou a determinação de ?sem precedentes? na história do país, o que leva o setor mineral a temer pelas consequências de tal prática;
4) as questões ambientais em geral, com um cenário de muitas dificuldades e desconsideração da mineração como atividade vital para o desenvolvimento econômico, o que impõe mais mobilização e ações políticas para que avanços do passado não sejam perdidos neste momento. Citou a questão da mineração como de utilidade pública e de interesse social, mas com discriminação de parte dos agregados que foi excluído desse enquadramento no novo Código Florestal.

O coordenador do COMIN-FIESP, Eduardo Rodrigues Machado Luz, considera que a proximidade mantida entre este fórum de representação e o IBRAM, na defesa de interesses comuns, é de fundamental importância para o prevalecimento das ações políticas em prol de toda a indústria de mineração paulista.

FIESP