Presidente da OAB faz críticas à política de distribuição de recursos da União

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, e o vice-governador do Estado do Pará, Odair Correa, fizeram duras críticas ontem à política de distribuição de recursos da União aos Estados. No alvo das alfinetadas estava a Lei Kandir, que isenta do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados.
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Para eles, o Pará, com seus setores mineral e energético a todo vapor, perde anos de desenvolvimento porque não é recompensado financeiramente pela exploração dessas riquezas. “Precisa haver um respeito maior aos Estados brasileiros. A União tem sido madrasta desses Estados, avançando sobre os recursos deles”, disse o presidente da Ordem durante a abertura da reunião nacional dos Conselhos Nacionais de Arquitetura. “Quando você constrói hidrelétricas e não dá a devida compensação, inibe o crescimento desses Estados. As contrapartidas são pífias”, disparou.
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Para Ophir Cavalcante, é preciso reescrever o Pacto Federativo, em que os governos se organizam em busca da harmonização entre suas demandas particulares e os interesses gerais. “A União Federal tem ficado em suas mãos com grande parte dos recursos deste País e não tem distribuído da forma que deveria”, reclama.
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As críticas foram embaladas por Odair Correa que, em seu discurso, comentou as declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, contra a divisão mais igualitária dos lucros provenientes da exploração do Pré-sal. Se as novas regras do fundo de partilha dos royalties do Pré-sal forem consumadas, o Pará poderá ficar com até R$ 1,5 bilhão, enquanto o Rio de Janeiro, um dos principais Estados produtores de petróleo, ao lado do Espírito Santo, perderia cerca de R$ 10 bilhões.
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“É inadmissível que um Estado como o Pará, que exporta para o País e para o mundo em torno de 1 bilhão de toneladas de todo tipo de minério, não tenha o direito de usufruir de uma compensação financeira adequada que possa melhorar a vida de 2,5 milhões de pessoas. Da mesma forma que o governador Sérgio Cabral está questionando o Pré-sal, nós também temos o direito de brigar, porque o minério está sob a nossa terra”, disse o vice-governador.
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Amazônia Jornal