Prazo para declaração do DIPEM vai até 30 de abril

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Os mineradores têm até o dia 30 de abril para preencher o formulário da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral ? DIPEM, e encaminhá-lo ao DNPM. O documento, a ser apresentado pelos titulares de alvarás de pesquisa, deve conter informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes ano base 2015.A DIPEM foi regulamentada pela Portaria nº519, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11/12/2013, e pode ser acessada no endereço www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-519-em-28-11-2013-do-diretor-geral-do-dnpm ou no sistema (menu ajuda > Portaria).

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